TRF2 - 5003905-56.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b>
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15/09/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 06 de OUTUBRO de 2025 e dezoito horas do dia 13 de OUTUBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 01/10/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses cabíveis, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.
O prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 01/10/2025.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06); 3.3) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) atuam o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.4) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 5) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 6) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 6.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 6.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 6.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 6.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 7) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 8) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 9.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 9.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 9.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913.
Desaforamento de Julgamento (Turma) Nº 5003905-56.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REQUERENTE: Juízo Substituto da 2ª VF de Volta Redonda REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE INTERESSADO: JOAO EDUARDO ALCARDE ADVOGADO(A): HELENA CRISTINA GONÇALVES DA CRUZ INTERESSADO: FLAVIA FIGUEIREDO GUEDES CORREIA DE MELLO ADVOGADO(A): MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA ADVOGADO(A): ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA INTERESSADO: LAURA GUEDES CORREIA DE MELLO ADVOGADO(A): MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA ADVOGADO(A): ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA INTERESSADO: PEDRO GUEDES CORREIA DE MELLO ADVOGADO(A): MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA ADVOGADO(A): ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2025.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
12/09/2025 16:59
Juntada de Certidão
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12/09/2025 16:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025
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12/09/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/09/2025 15:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 20
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26/08/2025 12:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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26/08/2025 12:38
Juntado(a)
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20/08/2025 19:27
Juntado(a)
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20/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
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14/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35
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13/08/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/08/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35
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13/08/2025 00:00
Intimação
Desaforamento de Julgamento (Turma) Nº 5003905-56.2025.4.02.0000/RJ INTERESSADO: JOAO EDUARDO ALCARDEADVOGADO(A): HELENA CRISTINA GONÇALVES DA CRUZINTERESSADO: FLAVIA FIGUEIREDO GUEDES CORREIA DE MELLOADVOGADO(A): MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZAADVOGADO(A): ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRAINTERESSADO: LAURA GUEDES CORREIA DE MELLOADVOGADO(A): MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZAADVOGADO(A): ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRAINTERESSADO: PEDRO GUEDES CORREIA DE MELLOADVOGADO(A): MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZAADVOGADO(A): ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA DESPACHO/DECISÃO Para melhor análise do pleito, expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando manifestação sobre a possibilidade de ceder as dependências do Tribunal do Júri da Comarca de Volta Redonda para fim de realização da sessão de julgamento a ser designada na ação penal nº 50006892720184025111. O ofício deve ser instruído com os documentos do evento 1, INIC1, de modo que possam ser avaliadas as necessidades específicas da sessão de julgamento de acordo com a maior ou menor complexidade. -
12/08/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 10:42
Juntado(a)
-
12/08/2025 10:33
Expedição de ofício
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07/08/2025 16:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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07/08/2025 16:32
Despacho
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28/07/2025 18:53
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04
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28/07/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 15:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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10/07/2025 15:41
Juntada de Petição
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30/06/2025 21:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
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25/06/2025 13:46
Juntada de Petição
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03/06/2025 23:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2025 15:30
Expedição de Mandado - RJANGSECMA
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 14:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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07/05/2025 13:28
Despacho
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06/05/2025 15:58
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04
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06/05/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/04/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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15/04/2025 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/04/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 13:48
Juntada de Certidão
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31/03/2025 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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31/03/2025 18:48
Despacho
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26/03/2025 16:03
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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