09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000204-84.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: SEVERINA TRAJANO LEIRAADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 88, CONHON3 - Intime-se a parte autor para apresentar novo contrato advocatício, devendo rubricar todas as folhas, sob pena de indeferimento do destaque após a elaboração da Requisição.

Prazo de 5 (cinco) dias. Sendo apresentado o contrato de honorários, defiro, desde logo, o referido destaque na porcentagem indicada em seu teor.

II - Após, expeça a Secretaria RPV em favor do(a) autor(a), na quantia devida, conforme o cálculo apresentado pela parte autora no evento 88, PLAN2.

III – Expedido(s), dê-se ciência às partes da expedição do(s) RPV(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, e dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados, oportunidade em que deverá ser apresentada eventual impugnação ou ratificada impugnação já ofertada, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos.

IV - Após o envio da(s) requisição(ões), o processo será baixado, devendo a parte acompanhar o depósito da seguinte forma, lembrando que poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias: 1.

Acessar o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".

Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças; 2.

Verificar se houve geração do evento relativo ao depósito da requisição com a descrição "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga"; 3.

Acessar o documento "DEMTRANSF1" e verificar as informações para levantamento dos valores, identificando à instituição financeira depositária e a data disponível para saque; 4.

Comparecer à instituição financeira indicada, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

OBS 1: o advogado poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.

OBS 2: nos termos do § 1º do art. 27, da Lei nº 10.833/2003, e § 1º do art. 33, da Resolução nº 822/2023, do CJF, o beneficiário poderá declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

V - A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional.

VI - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/09/2025 20:43

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
04/09/2025 20:43

Determinada a intimação
02/09/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
19/08/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000204-84.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: SEVERINA TRAJANO LEIRAADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se houve o efetivo cumprimento da obrigação de revisar os valores recebidos pela parte autora a título de adicional noturno, aplicando como base o divisor de 200 horas para obtenção do valor-hora.

Sem prejuízo, considerando a memória de cálculo apresentada no evento 88, PLAN2, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação.

Havendo anuência da parte ré com os cálculos apresentados pela autora, expeçam-se os pertinentes requisitórios.

Do contrário, voltem os autos conclusos.
07/08/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 11:44

Determinada a intimação
06/08/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
22/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/04/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 16:25

Determinada a intimação
16/04/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
07/04/2025 17:42

Juntada de Petição
07/04/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
26/03/2025 11:11

Juntada de Petição
22/03/2025 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:43

Determinada a intimação
19/03/2025 13:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
11/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 08:07

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO41
22/10/2024 14:13

Remetidos os Autos - RJRIO41 -> RJRIOSECONT
22/10/2024 14:13

Determinada a intimação
14/10/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/09/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2024 15:08

Determinada a intimação
05/09/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/08/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/08/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2024 11:34

Determinada a intimação
16/08/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 23:04

Juntada de Petição
30/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/06/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2024 14:57

Determinada a intimação
19/06/2024 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/06/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 13:36

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024
18/06/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/06/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/05/2024 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/05/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2024 13:55

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 15:43

Conclusos para julgamento
10/05/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/05/2024 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/04/2024 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2024 10:21

Determinada a intimação
24/04/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 17:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/04/2024 12:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE12F)
24/04/2024 12:05

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 11/04/2024 13:40. Refer. Evento 7
24/04/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/04/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 12:04

Despacho
09/04/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 17
09/04/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/04/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2024 11:59

Juntada de Petição
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/01/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/01/2024 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/01/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:04

Despacho
19/01/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 17:31

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 11/04/2024 13:40
18/01/2024 18:35

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE12F para CESOLRIOJ)
18/01/2024 15:51

Despacho
17/01/2024 16:32

Alterado o assunto processual
17/01/2024 16:32

Alterado o assunto processual
17/01/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00