14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010792-86.2024.4.02.5110/RJAUTOR: DANIELLE PINHEIRO GUIMARAES BARBOSAADVOGADO(A): DANIEL PEIXOTO NUNES (OAB RJ184657)SENTENÇAIsso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença embargada.

Publique-se.

Intimem-se.
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
04/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/08/2025 14:46

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:31

Juntada de Petição
14/08/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010792-86.2024.4.02.5110/RJAUTOR: DANIELLE PINHEIRO GUIMARAES BARBOSAADVOGADO(A): DANIEL PEIXOTO NUNES (OAB RJ184657)SENTENÇAIsso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, de modo que a fundamentação acima passa a integrar o corpo da sentença embargada, devendo, em seu dispositivo, passar a constar a seguinte redação: " JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar, em favor da parte autora, o benefício de auxílio por incapacidade temporária, com DIB em 21/01/2025 e DCB no prazo de 45 dias a contar da data da efetiva implantação do benefício.

Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas entre a DIB 21/01/2025 (Data do Início do Benefício) e a DIP (Data do Início do Pagamento), a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.

Defiro a tutela provisória de urgência, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, a fim de determinar que o INSS implante o benefício de auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se para cumprimento.

Gratuidade deferida.

Fica assegurado à parte autora requerer a prorrogação do auxílio por incapacidade temporária junto ao INSS, na hipótese de estar incapaz na época própria de solicitar a manutenção do benefício.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Condeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos da Resolução nº. 305, de 07/10/2014, publicada em 13/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Em seguida, proceda à execução do julgado?.
12/08/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 14:02

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2025 11:14

Juntada de Petição
06/06/2025 11:08

Conclusos para julgamento
04/06/2025 12:19

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSJM08
04/06/2025 12:18

Convertido o Julgamento em Diligência
04/06/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 20:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
18/05/2025 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/05/2025 01:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 16:48

Juntada de Petição
07/05/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/05/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/05/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 20:05

Despacho
06/05/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/05/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
02/05/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/05/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/04/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
23/04/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 18:38

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 19:12

Conclusos para julgamento
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/02/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 18:59

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2025 15:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/01/2025 14:52

Conclusos para julgamento
20/01/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 34
20/01/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
19/12/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/12/2024 15:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 15:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/12/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/10/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/10/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIELLE PINHEIRO GUIMARAES BARBOSA <br/> Data: 18/11/2024 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São
30/09/2024 23:37

Juntada de Petição
30/09/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/09/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 11:45

Determinada a intimação
03/09/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 10:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2024 09:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/09/2024 00:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5023991-71.2025.4.02.5101

Ita Escritorio Comercial LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Paula Campany Nicolau Coelho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006742-51.2018.4.02.5001

Jose Izael Oliveira Barbosa

Os Mesmos

Advogado: Evandro Jose Lago

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/11/2019 13:23

Exibir Processo

Processo nº 5050299-47.2025.4.02.5101

Jose Carlos Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Luiz dos Santos Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001030-39.2025.4.02.5004

Fabricia Leide Carrara

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ezequiel Nuno Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5081794-12.2025.4.02.5101

Grupometta Solucoes Ocupacionais LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Rafael Oliveira Renda

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo