07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/08/2025 15:33

Determinada a intimação
28/08/2025 13:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/08/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 17:13

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
04/08/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006016-36.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO JACINTO DA SILVA (Tutor)ADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424)AUTOR: LUIZA JACINTO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VALERIA BARBOSA FERREIRA ROQUE (OAB RJ190424)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder o benefício de pensão por morte (NB 199.989.745-2) em favor da parte autora, com DIB em 17/02/2024, assegurando seu recebimento até completar vinte e um anos de idade, nos termos do art. 77, § 2º, II da Lei nº 8.213/91.

CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, acrescidas de juros de mora desde a citação e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
01/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:23

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 12:07

Conclusos para julgamento
19/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
08/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:48

Determinada a intimação
08/05/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
29/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
01/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:45

Determinada a intimação
01/04/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/02/2025 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 16:00

Determinada a citação
03/02/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002250-61.2005.4.02.5004

Jose Nascimento Pereira Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jader Nogueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006668-81.2024.4.02.5006

Sady Soares dos Santos

Gerente da Ceab Reconhecimento de Direit...

Advogado: Maraiza Xavier da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006668-81.2024.4.02.5006

Sady Soares dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maraiza Xavier da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 5040225-41.2019.4.02.5101

Poliana D Elia Raeder Tavares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 09:34

Exibir Processo

Processo nº 5024411-76.2025.4.02.5101

Carolina Pereira Castro

Uniao

Advogado: Luiz Carlos Ferrari Goncalves Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo