01/09/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/09/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/08/2025 10:47

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
13/08/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:05

Sentença desconstituída - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/07/2025 10:36

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G03
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:53

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
27/06/2025 14:25

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/06/2025 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5113434-67.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ANDREA FREIRE MOREIRA VENTURA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELISANGELA FERREIRA COELHO (OAB RJ176158) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela União contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute se é devida a inclusão do valor pago a título de auxílio-alimentação na base de cálculo do terço de férias e da Gratificação Natalina, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

PAGAMENTO DE ATRASADOS. PARCELA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA E PERMANENTE QUE INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO DE FÉRIAS.

ENTENDIMENTO DO STJ FAVORÁVEL À PRETENSÃO DA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO PARA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM ÂMBITO NACIONAL EM RAZÃO DO TEMA 364 DA TNU. EVENTUAIS DIFERENÇAS DEVEM SER APURADAS EM SEDE DE CUMPRIMENTO MEDIANTE CÁLCULOS ARITMÉTICOS.

PRECEDENTE DA 8ª TURMA: RECURSO CÍVEL Nº 5076545-17.2024.4.02.510/RJ. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5004589.42-2022.4.04.7206/SC - Tema 364), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-364) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização ou pelo Superior Tribunal de Justiça caso haja interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei (PUIL/STJ), nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.
22/05/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
20/05/2025 13:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/05/2025 10:46

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
19/05/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/05/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/05/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/05/2025 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 15:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/05/2025 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/05/2025 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
05/05/2025 15:10

Despacho
05/05/2025 09:50

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/05/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/04/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:51

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 10:02

Conclusos para julgamento
01/04/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
05/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:10

Determinada a intimação
04/02/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:01

Despacho
09/01/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
31/12/2024 22:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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