19/09/2025 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-55 processada no TRF2 com o no. 51786797020254029666/TRF (MAURO SERGIO DE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
19/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-55 processada no TRF2 com o no. 51786797020254029666/TRF (FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS)
17/09/2025 17:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-55
16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/09/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006081-44.2024.4.02.5108/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOSADVOGADO(A): MAURO SERGIO DE ANDRADE CARDOSO (OAB RJ141297)ADVOGADO(A): ISLA MONIQUE DO CARMO SANTOS (OAB RJ226716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 27/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 12:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 12:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-55
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006081-44.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOSADVOGADO(A): MAURO SERGIO DE ANDRADE CARDOSO (OAB RJ141297)ADVOGADO(A): ISLA MONIQUE DO CARMO SANTOS (OAB RJ226716) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando a homologação do acordo (Evento 39), fixo o montante do débito em R$ 13.675,87, conforme demonstrativo do Evento 36. II - Defiro o pedido de reserva de honorários contratuais em favor de MAURO SERGIO DE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 40.139.612/0001- 84, no percentual de 30% do crédito do autor (R$ 13.675,87), conforme contrato de honorários do Evento 56, CONHON2.

Registre-se que a reserva deferida no item acima é só dos 30% dos valores atrasados, não sendo cabível o pedido de reserva dos R$ 2.500,00 acordado entre parte e advogado que deverá ser resolvido entre os contratantes (Evento 56, CONHON2 - Cláusula terceira). III - Expeça-se Requisitório em favor do autor, observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido (R$ 13.675,87), devendo ser observada a reserva de honorários contratuais deferida no item II. IV - Expeça-se Requisitório em favor de MAURO SERGIO DE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 40.139.612/0001- 84, observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento dos honorários contratuais, conforme reserva deferida no item II.

V - Intimem-se as partes para ciência dos Requisitórios, de acordo com o art. 12 da referida Resolução. VI - Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através dos Requisitórios. VII - Aguarde-se o depósito da requisição. VIII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF. IX - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
08/08/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 08:59

Despacho
01/08/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:39

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
30/05/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/05/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/05/2025 11:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 07:39

Juntada de Petição
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/05/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/05/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/05/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/05/2025 13:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
12/05/2025 15:50

Determinada a intimação
12/05/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE
09/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
09/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
09/05/2025 15:59

Homologada a Transação
09/05/2025 15:03

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:52

Juntada de Petição
08/05/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/05/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/04/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:49

Juntada de Petição
14/02/2025 14:36

Juntada de Petição
18/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/12/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/12/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/11/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/11/2024 16:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/11/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
22/11/2024 16:29

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
22/11/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:44

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS <br/> Data: 05/02/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GU
21/11/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/10/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/10/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:57

Despacho
15/10/2024 23:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 14:02

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/10/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 10:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT03F)
11/10/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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