15/03/2023 18:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
15/03/2023 18:43

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023
13/03/2023 16:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
13/03/2023 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
14/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
11/02/2023 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135
20/12/2022 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
20/12/2022 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
16/12/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 19:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/12/2022 19:24

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
12/12/2022 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
29/11/2022 16:08

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:04

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:30

Juntada de Certidão
11/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022 Data da sessão: 01/12/2022 13:00:00
11/11/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de DEZEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5034200-46.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - MINISTÉRIO DA DEFESA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: PLANETA DOS TUBOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
10/11/2022 17:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022
08/11/2022 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/12/2022 13:00 Sequencial: 19
08/11/2022 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/11/2022 13:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
18/10/2022 15:26

Conclusos para decisão com Contrarrazões - AREC -> SECVPR
14/10/2022 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/10/2022 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
04/10/2022 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
26/09/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 15:26

Despacho
26/09/2022 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/04/2022 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/04/2022 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/04/2022 16:24

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
25/04/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
25/04/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/04/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 13:22

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
13/04/2022 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/04/2022 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/03/2022 11:26

Juntada de Certidão
15/03/2022 14:49

Juntada de Certidão
15/03/2022 14:15

Juntada de Certidão
14/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022 Data da sessão: 01/04/2022 13:00:00
14/03/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de ABRIL de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5034200-46.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - MINISTÉRIO DA DEFESA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: PLANETA DOS TUBOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
10/03/2022 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/03/2022 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/04/2022 13:00 Sequencial: 9
07/03/2022 19:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
12/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
31/01/2022 21:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
31/01/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/01/2022 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2022 19:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/01/2022 19:25

Despacho
07/01/2022 10:56

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/12/2021 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
19/12/2021 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/12/2021 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/12/2021 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/12/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
10/12/2021 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/12/2021 15:58

Pedido não conhecido - por unanimidade
24/11/2021 18:13

Juntada de Certidão
24/11/2021 18:02

Juntada de Certidão
23/11/2021 15:15

Juntada de Certidão
23/11/2021 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Juntada de certidão - 23/11/2021 13:12:33)
18/11/2021 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/11/2021 13:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/12/2021 13:00 Sequencial: 32
11/11/2021 18:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
27/10/2021 16:25

Juntada de Petição
15/04/2021 15:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
23/03/2021 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/03/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/03/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
19/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
19/02/2021 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/02/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 18:13

Juntada de Petição
18/02/2021 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/02/2021 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
10/02/2021 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/02/2021 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
09/02/2021 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2021 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2021 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2021 15:13

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
04/02/2021 19:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/02/2021 19:34

Juntada de Certidão
04/02/2021 16:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
04/02/2021 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/02/2021 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
03/02/2021 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/02/2021 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
29/11/2020 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/11/2020 19:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/11/2020 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/11/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
20/10/2020 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
20/10/2020 11:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
10/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33
30/09/2020 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/09/2020 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/09/2020 17:59

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
30/09/2020 17:54

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
29/09/2020 01:50

Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
29/09/2020 01:10

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
31/08/2020 10:39

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2020
28/08/2020 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/08/2020 20:09

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/09/2020 13:00:00 Sequencial: 30
27/08/2020 17:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
23/06/2020 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
18/06/2020 02:04

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
17/06/2020 23:26

Juntada de Petição
16/06/2020 01:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
04/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
25/05/2020 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/05/2020 18:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/05/2020 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/05/2020 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
18/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13
08/05/2020 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/05/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/05/2020 18:34

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
07/05/2020 18:23

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
06/05/2020 23:09

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
08/04/2020 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2020
06/04/2020 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/04/2020 18:16

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/04/2020 13:00:00 Sequencial: 75
06/04/2020 11:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
23/01/2020 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
23/01/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
15/01/2020 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/01/2020 14:43

Distribuído por prevenção - Número: 50001737720194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013474-46.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Locban Locacao de Banheiros Especiais Ei...

Advogado: Rodrigo Padilha Perusin

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/03/2021 18:23

Exibir Processo

Processo nº 5007758-69.2020.4.02.5102

Prolagos S/A - Concessionaria de Servico...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Vinicius Vicentin Caccavali

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/12/2020 20:04

Exibir Processo

Processo nº 5079024-85.2021.4.02.5101

Claudia Ferreira de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/04/2022 12:40

Exibir Processo

Processo nº 5007758-69.2020.4.02.5102

Uniao - Fazenda Nacional

Prolagos S/A - Concessionaria de Servico...

Advogado: Vinicius Vicentin Caccavali

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 5103079-71.2019.4.02.5101

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Ludimila Tatiana Machado Rocha

Advogado: Dione da Fonseca Passos Bittencourt

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/12/2019 10:01

Exibir Processo