10/06/2025 19:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/06/2025 15:53

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
10/06/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/04/2025 19:01

Juntada de Petição
23/04/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
15/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
28/03/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/03/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
26/03/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
24/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2025 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
24/03/2025 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2025 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
17/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025 Período da sessão: 11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59
14/02/2025 17:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
14/02/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/02/2025 17:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59 Sequencial: 23
23/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
07/01/2025 08:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
24/12/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/12/2024 16:40

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Juntada de certidão - 13/12/2024 16:27:59)
13/12/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
10/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
06/12/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/12/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/12/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/12/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/12/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 19:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
04/12/2024 19:06

Juntado(a)
04/12/2024 14:25

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB07 -> SUB3TESP
04/12/2024 14:21

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
04/12/2024 01:28

Sentença desconstituída - por unanimidade
02/12/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
02/12/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/12/2024 14:55

Juntado(a)
02/12/2024 14:54

Juntado(a)
02/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2024 14:49

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
27/11/2024 13:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
26/11/2024 18:18

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
26/11/2024 18:17

Deliberado em Sessão - Adiado
26/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
22/11/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/11/2024 16:12

Juntado(a)
21/11/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/11/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/11/2024 18:32

Juntado(a)
16/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2024 16:46

Juntada de Certidão
16/11/2024 16:45

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
16/11/2024 16:45

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/11/2024 16:41

Retirado de pauta
16/11/2024 16:40

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
12/11/2024 02:11

Juntado(a)
05/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:27

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
05/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024 Período da sessão: 26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59
04/11/2024 19:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
04/11/2024 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
04/11/2024 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59 Sequencial: 94
18/09/2024 21:59

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
18/09/2024 17:39

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB08 -> SUB3TESP
18/09/2024 17:39

Juntado(a)
17/09/2024 20:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
10/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
06/09/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/09/2024 18:45

Juntado(a)
04/09/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/09/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2024 14:16

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
04/09/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Adiado
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
30/08/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/08/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/08/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/08/2024 19:28

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento
29/08/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2024 17:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
27/08/2024 18:55

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:53

Retirado de pauta
27/08/2024 18:53

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:51

Juntada de Petição
23/08/2024 12:13

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024 Período da sessão: 10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59
22/08/2024 19:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
22/08/2024 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
22/08/2024 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59 Sequencial: 42
21/08/2024 15:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
10/06/2024 17:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível (Órgão Especial) Número: 50036211920234020000/TRF2
16/02/2024 13:00

Juntada de Petição
25/01/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
18/12/2023 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2023 13:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível (Órgão Especial) Número: 50036211920234020000/TRF2
21/03/2023 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
20/03/2023 19:03

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB3TESP
20/03/2023 18:52

Juntada de Certidão
20/03/2023 11:53

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
18/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/02/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/02/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/02/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/02/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
15/02/2023 15:07

Juntado(a)
14/02/2023 21:35

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade
14/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/02/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/02/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/02/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/02/2023 20:18

Juntado(a)
06/02/2023 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2023 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2023 19:58

Juntada de Certidão
06/02/2023 19:54

Juntada de Certidão
06/02/2023 15:10

Juntada de Petição
27/01/2023 13:29

Juntada de Certidão
27/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023 Data da sessão: 14/02/2023 13:00:00
27/01/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 04ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 23 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5007758-69.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Juiz Federal ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA APELADO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VINICIUS VICENTIN CACCAVALI (OAB SP330079) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
26/01/2023 16:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023
26/01/2023 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/01/2023 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/02/2023 13:00 Sequencial: 98
11/01/2023 14:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
14/03/2022 20:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
14/03/2022 20:05

Retirado de pauta
21/02/2022 17:43

Juntada de Certidão
21/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022 Data da sessão: 15/03/2022 13:00:00
21/02/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da7ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 21 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 15 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5007758-69.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA APELADO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (IMPETRANTE) ADVOGADO: VINICIUS VICENTIN CACCAVALI (OAB SP330079) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
18/02/2022 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/02/2022 19:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/03/2022 13:00 Sequencial: 144
16/02/2022 17:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
01/12/2021 22:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
01/12/2021 22:29

Juntado(a)
01/12/2021 12:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
01/12/2021 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5025094-55.2021.4.02.5101

Lmf Construcoes e Participacoes - Eireli

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Alice de Almeida Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/04/2021 12:20

Exibir Processo

Processo nº 5008986-59.2020.4.02.0000

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Fort Lub Industria, Comercio e Distribui...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/07/2020 19:39

Exibir Processo

Processo nº 5013474-46.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Locban Locacao de Banheiros Especiais Ei...

Advogado: Rodrigo Padilha Perusin

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/03/2021 18:23

Exibir Processo

Processo nº 5007758-69.2020.4.02.5102

Prolagos S/A - Concessionaria de Servico...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Vinicius Vicentin Caccavali

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/12/2020 20:04

Exibir Processo

Processo nº 5079024-85.2021.4.02.5101

Claudia Ferreira de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/04/2022 12:40

Exibir Processo