TRF2 - 5078390-50.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
06/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
05/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078390-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ORLANDO PEREIRA LUCATELES FILHOADVOGADO(A): JOSE CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (OAB RJ144147) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, juntar aos autos comprovante de inscrição do requerente e da sua família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, na forma do art. 20, § 12, da Lei nº 8.742/93 (incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), com dados detalhados do grupo familiar e atualizados nos últimos dois anos.
Ademais, considerando o fato de que a consulta ao sistema de recursos da Previdência Social não é mais pública, concedo o prazo de 15 dias para que seja anexada a decisão proferida no recurso administrativo, que deve ser acessada através do e-Sisrec (https://consultaprocessos.inss.gov.br).
Cumprido, voltem-me os autos conclusos para análise da tutela de urgência requerida. -
04/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 14:03
Determinada a intimação
-
04/08/2025 13:49
Juntado(a)
-
04/08/2025 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2025 13:45
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
02/08/2025 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009026-11.2023.4.02.5117
Jose Leonardo Silva de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/08/2023 15:58
Processo nº 5081807-11.2025.4.02.5101
Patricia Fernanda Ferreira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Catiane Goncalves Cabral Cantero
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003312-87.2024.4.02.5003
Milena Felipe Quartezane
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003156-45.2024.4.02.5118
Maria Lucia dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003238-84.2025.4.02.5104
Angela Maria dos Santos Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00