19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008568-08.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: RUDDI DE OLIVEIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (OAB RJ126483) ADMINISTRATIVO.

MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO POR motivo de nomeação e convocação para posse em concurso público.

PEDIDO DE PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 1° DA LEI N° 7.963/1989. sentença improcedente. recurso da parte autora. jurisprudência do stj. compensação pecuniária que não é devida em caso de licenciamento que não seja por término de prorrogação do tempo do serviço. manutenção da sentença de improcedência. recurso conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos e na forma da fundamentação supra.

Defiro a gratuidade de justiça.

Condeno a parte recorrente vencida em honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor corrigido da causa, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
17/09/2025 17:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2025 17:42:09)
17/09/2025 17:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2025 17:42:09)
17/09/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/09/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/09/2025 15:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/08/2025 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
25/08/2025 15:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008568-08.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RUDDI DE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (OAB RJ126483)SENTENÇAAnte o exposto, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente a uma das Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens de praxe.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
01/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 17:23

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 12:38

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008568-08.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RUDDI DE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (OAB RJ126483) DESPACHO/DECISÃO Volte-me os autos conclusos para sentença.

Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, conforme Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2022/00237, também da Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, bem como o § 4º do Art. 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal e Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Rio de Janeiro - RJ, em 19/05/2025.
22/05/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 09:04

Decisão interlocutória
21/05/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 18:06

Determinada a intimação
27/02/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/11/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:21

Convertido o Julgamento em Diligência
20/09/2024 15:15

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/07/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/07/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/07/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 15:26

Determinada a intimação
02/07/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/04/2024 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/03/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/03/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 18:49

Determinada a intimação
07/03/2024 00:56

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 22:23

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/02/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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