04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5025326-62.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRIDO: MARCIA HELENA ALVES FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTO AZEREDO DA SILVA (OAB RJ168167) PREVIDENCIÁRIO. benfício por incapacidade.

AUTORA É PORTADORA DE doença grave. usufruiu benefício de 2012 a 2023. perito judicial atestou a incapacidade total e permanente na data da perícia. tema 343 da tnu. documentação médica permite concluir que não houve recuperação da capacidade laborativa após a cessação do benefício. retroação da aposentadoria deferida na sentença. havia qualidade de segurada. recurso da autora conhecido e provido. recurso do inss não provido. sentença reformada quanto à dib.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS PARA NEGAR PROVIMENTO AO DO INSS E DAR PROVIMENTO AO DA AUTORA, para que o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente NB 642.730.543-7 deferido na sentença tenha DIB na DER, em 01/03/2023, com o pagamento de atrasados corrigidos pela SELIC.

Intimem-se.

Transitada em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.
25/08/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/08/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2025 13:05

Sentença desconstituída - por unanimidade
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5025326-62.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARCIA HELENA ALVES FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTO AZEREDO DA SILVA (OAB RJ168167) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.

Flávia Heine Peixoto, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 21/08/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 28/08/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 28/08/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 21/08/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 21/08/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 28/08/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
01/08/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/08/2025 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/08/2025 14:00 Sequencial: 163
01/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/08/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
21/07/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/06/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/06/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/06/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 08:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 12:32

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 10:14

Juntada de Petição
06/06/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/06/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 09:20

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 17:59

Conclusos para julgamento
11/03/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/02/2025 19:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/02/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/02/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/02/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/02/2025 10:16

Juntada de Petição
02/02/2025 16:18

Juntada de Petição
23/01/2025 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/12/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/12/2024 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/12/2024 05:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/12/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/12/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/12/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/12/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 13:19

Determinada a citação
02/12/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 15:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARCIA HELENA ALVES FREITAS Data: 10/12/2024 às 15:45. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: RODRIGO C
19/11/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/11/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/11/2024 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2024 07:29

Não Concedida a tutela provisória
22/08/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 04:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/07/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/06/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 08:03

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2024 16:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007540-05.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 9
03/06/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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