05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082282-35.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHARÉU: SUPERNOVA MARCAS E MARKETING LTDAADVOGADO(A): NATALIA TONIETTO CANELLO (OAB RS120901)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 22/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 48
22/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
22/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082282-35.2023.4.02.5101/RJAUTOR: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459)AUTOR: THE PROCTER & GAMBLE COMPANYADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459)RÉU: SUPERNOVA MARCAS E MARKETING LTDAADVOGADO(A): NATALIA TONIETTO CANELLO (OAB RS120901)SENTENÇA

III -DISPOSITIVO Ante o exposto: a) EXTINGO o feito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de danos materiais. b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para decretar a invalidação do ato administrativo do INPI que concedeu o registro n. 910.910.065, marca nominativa VIPANTEN, em favor da empresa corré.

Como consectário lógico, condeno a empresa corré na obrigação de se abster do uso da marca mista na forma registrada, em qualquer meio, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno os réus ao pagamento/reembolso das despesas processuais e dos honorários advocatícios, ora fixados no montante equivalente ao total de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §§ 2º, 3º, I e 4º, III, do CPC. Dispensada a remessa necessária, nos termos do art. 496, §4º, inciso I, do CPC, uma vez que o conteúdo econômico da demanda não supera o limite legal estabelecido.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao e.

TRF da 2ª Região.

Transitada em julgado, intime-se o interessado para que inicie a fase executiva e o INPI para que promova as medidas e anotações/registros/averbações necessárias, bem como as publicações pertinentes. Intimem-se.
13/08/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 10:22

Julgado procedente em parte o pedido
31/01/2025 12:28

Juntada de Petição
31/12/2024 12:39

Juntada de Petição
10/06/2024 08:37

Juntada de Petição
21/05/2024 15:57

Conclusos para julgamento
09/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
07/05/2024 19:31

Juntada de Petição
15/04/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
06/04/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/04/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/01/2024 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/12/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/12/2023 17:05

Juntada de Petição - SUPERNOVA MARCAS E MARKETING LTDA (RS120901 - NATALIA TONIETTO CANELLO)
22/11/2023 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
10/11/2023 15:18

Intimado em Secretaria
10/11/2023 15:17

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/10/2023 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/10/2023 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/10/2023 13:58

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2023 14:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/09/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:25

Despacho
29/09/2023 12:32

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/09/2023 13:20

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO12S)
09/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
14/08/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 11:31

Determinada a citação
10/08/2023 08:38

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 08:38

Juntada de Certidão
31/07/2023 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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