27/08/2025 12:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/08/2025 12:52

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038427-69.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA VADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a CEF a pagar o valor relativos às cotas condominiais objeto da presente demanda, referentes ao período de setembro a dezembro de 2023, devendo cada parcela que compõe o débito ser corrigida monetariamente a partir de seu respectivo vencimento e, sobre o total da condenação, incidir, respectivamente, multa de 2% (art. 1.336, § 1º, do CC) e juros moratórios, fixados em 1% ao mês e contados do vencimento de cada prestação (art. 397 do CC).

Opostos embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária no prazo legal.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar a quantia depositada pela ré na agência indicada no comprovante de depósito, mediante a apresentação dos seguintes documentos: identificação civil com foto; cópia desta sentença assinada eletronicamente (QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ); certidão de trânsito em julgado.

Intimem-se.
07/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:06

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 17:51

Conclusos para julgamento
13/06/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 18:26

Decisão interlocutória
04/06/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:59

Despacho
13/03/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 17:12

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/01/2025 15:50

Juntada de Petição
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
12/11/2024 08:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
11/11/2024 21:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/11/2024 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2024 18:16

Juntada de Petição - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA V (RJ119928 - ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS)
25/08/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 20:32

Determinada a citação
03/07/2024 01:07

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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