14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/09/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002587-95.2024.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAREQUERENTE: JAIR MARIMADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 04/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 14:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 14:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-43
08/08/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002587-95.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: JAIR MARIMADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento da parte autora para o reembolso do valor de custas iniciais da ação mandamental n. 5000496-66.2023.4.02.5004, tendo em vista que o pedido de restituição de tal verba foi formulado em autos diversos daqueles em que se formou o título judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV ou Precatório do valor a ser executado nestes autos, e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida.
05/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:20

Determinada a intimação
04/08/2025 19:50

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 14:12

Determinada a intimação
18/06/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/05/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/05/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/05/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 15:22

Determinada a intimação
12/05/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/04/2025 16:42

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025
26/03/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/03/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/03/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos
11/03/2025 12:54

Conclusos para julgamento
28/01/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/12/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 11:31

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 16:03

Conclusos para julgamento
19/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/08/2024 13:00

Juntada de Petição
27/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 14:58

Determinada a intimação
27/08/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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