TRF2 - 5001725-92.2022.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 09:07
Baixa Definitiva
-
06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
29/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-33 processada no TRF2 com o no. 51704104220254029666/TRF (EDILAINE CARVALHO DE SOUSA)
-
29/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-33 processada no TRF2 com o no. 51704104220254029666/TRF (ONDINA MARTINS PERES)
-
29/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001725-92.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: ONDINA MARTINS PERESADVOGADO(A): EDILAINE CARVALHO DE SOUSA (OAB ES027781) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
27/08/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/08/2025 17:32
Decisão interlocutória
-
26/08/2025 17:32
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2025 17:18
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-33
-
26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
07/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
06/08/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
06/08/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
06/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001725-92.2022.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: ONDINA MARTINS PERESADVOGADO(A): EDILAINE CARVALHO DE SOUSA (OAB ES027781)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 05/08/2025 - Juntado(a) -
05/08/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
05/08/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/08/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/08/2025 11:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-33
-
09/07/2025 15:02
Despacho
-
09/07/2025 14:19
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
27/06/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
27/06/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
27/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
27/06/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
13/05/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 09:08
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 00:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
28/04/2025 20:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/04/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
28/04/2025 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
23/04/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
23/04/2025 14:15
Determinada a intimação
-
16/04/2025 15:36
Juntada de Petição
-
16/04/2025 11:02
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2025 11:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
16/04/2025 11:02
Transitado em Julgado
-
16/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
19/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
-
17/02/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/02/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/02/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
17/02/2025 14:06
Julgado procedente o pedido
-
15/10/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
09/10/2024 12:11
Conclusos para julgamento
-
01/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
24/09/2024 21:58
Juntada de Petição
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
30/08/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
30/08/2024 14:41
Convertido o Julgamento em Diligência
-
08/05/2024 19:30
Conclusos para julgamento
-
03/05/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
22/04/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
03/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
26/02/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 12:24
Determinada a intimação
-
01/12/2023 00:04
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
20/09/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
20/09/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/09/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/09/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/09/2023 14:27
Determinada a intimação
-
19/09/2023 13:14
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2023 13:13
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 19/09/2023 16:00. Refer. Evento 24
-
19/09/2023 13:12
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 19/09/2023 16:00. Refer. Evento 23
-
18/09/2023 17:06
Juntada de Petição
-
15/09/2023 15:10
Juntada de Petição
-
06/09/2023 12:48
Juntada de Petição
-
06/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
17/05/2023 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/05/2023 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/05/2023 08:25
Determinada a intimação
-
16/05/2023 17:37
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2023 17:36
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 19/09/2023 16:00
-
16/05/2023 17:35
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 19/09/2023 16:00
-
16/05/2023 15:44
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2022 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
07/12/2022 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
07/11/2022 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 08:56
Despacho
-
04/11/2022 17:49
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2022 13:49
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/09/2022 15:28
Juntada de Petição
-
23/08/2022 06:42
Conclusos para julgamento
-
22/08/2022 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
22/08/2022 15:38
Juntada de Petição
-
08/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
28/06/2022 07:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/06/2022 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/06/2022 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
-
05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/05/2022 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/05/2022 10:07
Determinada a citação
-
25/05/2022 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2022 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010235-63.2023.4.02.5101
Jose Carlos dos Passos Amaral
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000447-34.2024.4.02.5119
Sergio Moreira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5044203-50.2024.4.02.5101
Yago Vinicius de Oliveira Alvarenga
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Carlos Henrique Vargas Marcal
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5011283-63.2025.4.02.0000
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Julia Ferreira de Carvalho Gomes
Advogado: Marcelle Castro Cazeira Alonso Furtado
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/08/2025 15:56
Processo nº 5001788-73.2025.4.02.5115
Ignacio Henrique Machado Demani
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/07/2025 15:28