25/08/2025 16:51

Juntada de Petição
25/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044203-50.2024.4.02.5101/RJAUTOR: YAGO VINICIUS DE OLIVEIRA ALVARENGAADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368)SENTENÇAIII.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, resolvendo o mérito da causa, nos termos do artigo 487, I, do NCPC, para CONDENAR a Ré a PAGAR ao Autor os direitos pecuniários reconhecidos na Ordem de Serviço nº 681/2024, cujo montante deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido dos juros e correção monetária, consignados nos termos no Manual de Cálculo da Justiça Federal, a contar do ajuizamento da presente ação.

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º do NCPC.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.

Transitada em julgado esta sentença e cumprida a obrigação, venham-me conclusos para sentença de extinção.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 16:31

Julgado procedente o pedido
11/01/2025 06:27

Conclusos para julgamento
10/01/2025 13:28

Determinada a intimação
22/10/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:58

Determinada a intimação
26/08/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
03/07/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:03

Não Concedida a Medida Liminar
03/07/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 13:16

Decisão interlocutória
28/06/2024 17:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
28/06/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 14:40

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/06/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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