13/09/2025 03:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128018820254020000/TRF2
12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
11/09/2025 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5012801-88.2025.4.02.0000 (TRF2)
11/09/2025 08:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128018820254020000/TRF2
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5081923-17.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES MARTINS DE AZEVEDO SOARES (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração vindicado haja vista as alegações expostas no recurso da ADUFRJ não terem o condão de inquinar os fundamentos do decisum recorrido, pelo que mantenho a decisão lançada no Evento 5 por seus próprios fundamentos.

Muito embora, até o momento, não tenha sido atribuído efeito suspensivo ao agravo interposto, em prol da economia e celeridade dos atos processuais e a fim de resguardar a efetividade do processo, no exercício do poder geral de cautela, determino a suspensão do curso do processo até o trânsito em julgado do AGRAVO DE INSTRUMENTO n.5012801-88.2025.4.02.0000, na forma do artigo 313, inciso V, a, do CPC/2015.
10/09/2025 00:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 00:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 00:21

Decisão interlocutória
09/09/2025 19:32

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/09/2025 17:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50128018820254020000/TRF2
09/09/2025 17:03

Juntada de Petição
20/08/2025 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 20/08/2025 Número de referência: 1370235
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5081923-17.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES MARTINS DE AZEVEDO SOARES (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO A liquidação de sentença pelo procedimento comum tem por finalidade apurar o quantum devido à parte exequente e se desenvolve em rito de procedimento comum - como o próprio nomen juris alerta- haja vista a necessidade de alegar e provar fato novo para determinar o valor da condenação, ou seja, aquele que, embora não considerado expressamente na sentença, encontra-se albergado na generalidade do dispositivo, no contexto do fato gerador da obrigação, tendo, portanto, relevância para determinação do objeto da condenação, somado ao fato de que a parte requerente não integrou a relação processual originária.

Nesse contexto, a liquidação individual (ou execução individual da sentença coletiva) é iniciada, com a devida legitimidade ordinária, pelos detentores do direito material em seus próprios nomes.

Isso implica na criação de novos processos correspondentes ao número de partes demandantes, uma vez que, nesta fase processual, destaca-se o interesse exclusivamente privado de cada parte beneficiada pela decisão judicial genérica.

Ademais, ao analisar os termos do acordo firmado nos autos do processo nº 0000906-21.2000.4.02.5101, notadamente seu item 13 (processo 0000906-21.2000.4.02.5101/RJ, evento 7662, TERMOAUD1), verifica-se que constou expressamente o comprometimento do sindicato em ajuizar as ações individualmente "com a procuração individualizada".

Soma-se a isso o fato de que o negócio jurídico anunciado nos autos da Ação Coletiva n. 0000906-21.2000.4.02.5101 não foi celebrado com a parte, pessoalmente, mas sim com o Sindicato de sua categoria profissional, razão pela qual torna-se necessária a juntada aos autos de procuração outorgada em nome próprio pela parte autora substituída em favor do advogado subscritor da inicial, na qual lhe tenham sido outorgados poderes especiais para transigir, os quais não se presumem (CPC/2015, artigo 105, parte final). Em consequência, defiro à parte requerente o prazo de quinze dias para emendar a inicial, com o cumprimento integral das seguintes exigências, sob pena de indeferimento: -apresente cópias dos documentos pessoais da parte exequente substituída (identidade e CPF); -apresente a parte exequente substituída declaração de residência firmada de próprio punho de que residia no endereço indicado na inicial na data do ajuizamento da demanda, nos termos da Lei 7.115/83, haja vista a competência ser determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta (artigo 43, CPC/2015); -junte aos autos procuração outorgada em nome próprio pela parte exequente substituída em favor do advogado subscritor da inicial, na qual tenham sido outorgados poderes especiais para transigir, os quais devem constar de cláusula específica, ou seja, vir expressos no instrumento de mandato. Na oportunidade, requeira a parte autora, se for de seu interesse, a convolação do rito processual para LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM, nos termos do inciso II do artigo 509 do CPC/2015, uma vez que o rito escolhido, cumprimento individual de sentença coletiva, se subsome à hipótese de suspensão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1169.
18/08/2025 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 01:27

Decisão interlocutória
15/08/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 18:35

Juntada de Certidão
15/08/2025 10:53

Juntada de Petição
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5081923-17.2025.4.02.5101 distribuido para 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 13/08/2025.
13/08/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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