18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5090348-67.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DAS DORES DOS SANTOSADVOGADO(A): LARISSA COSTA SILVA LEAL (OAB BA081706) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
08/09/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 21:53

Determinada a intimação
08/09/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 12:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 12:24

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
06/09/2025 03:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/09/2025 00:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 24
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 22
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 22
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090348-67.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DAS DORES DOS SANTOSADVOGADO(A): LARISSA COSTA SILVA LEAL (OAB BA081706)SENTENÇA01/07/2000 a 31/07/2000, de 01/02/2001 a 28/02/2001, de 01/05/2001 a 31/05/2001, de 01/10/2001 a 31/03/2002, de 01/05/2002 a 28/02/2005 e de 01/04/2014 a 30/04/2014 225.164.166-6 Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, como antes reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar ao INSS que implante o benefício da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, com comunicação ao juízo do cumprimento do ora determinado.
07/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 12:11

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 16:59

Conclusos para julgamento
26/04/2025 22:07

Juntada de Petição
26/03/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 17:54

Determinada a citação
27/01/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/12/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:00

Determinada a intimação
10/12/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:32

Não Concedida a tutela provisória
05/11/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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