TRF2 - 5003857-05.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA FERREIRA DE ANDRADE

CPF *76.***.*63-68

Advogados

MARIANA VIEIRA FERREIRA

OAB: 218670/RJ

CPF *25.***.*36-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 08/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 07/08/2025 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 07/08/2025 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 07/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 06/08/2025 21:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 06/08/2025 21:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 06/08/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2025 18:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/08/2025 18:40

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 21/05/2025 19:38

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 21/05/2025 13:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/07/2023 14:52

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 22/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 30/05/2023 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 30/05/2023 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 30/05/2023 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 30/05/2023 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 29/05/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2023 11:41

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 27/05/2023 11:41

    Recurso Especial sobrestado

  • 24/04/2023 09:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/03/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 09:23

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 13/03/2023 15:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 25/02/2023 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 13/02/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/02/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 11/02/2023 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 12/01/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

  • 19/12/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2022 19:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 16/12/2022 19:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/12/2022 16:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/12/2022 15:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00:00</b>

  • 29/11/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 14 de DEAEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5003857-05.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 242) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: FRANCISCA FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 24/11/2022 13:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 24/11/2022 11:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/11/2022 11:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 242

  • 22/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 17/10/2022 15:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 17/10/2022 07:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 17/10/2022 07:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/10/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2022 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 04/10/2022 08:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 23/09/2022 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/09/2022 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/09/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2022 13:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 20/09/2022 13:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/09/2022 14:49

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 13/09/2022 15:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>

  • 29/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>

  • 29/08/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de SETEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5003857-05.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 363) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: FRANCISCA FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 25/08/2022 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/08/2022 17:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 363

  • 25/08/2022 13:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 22/07/2022 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 21/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 15/06/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 09/06/2022 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 09/06/2022 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 31/05/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 31/05/2022 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 31/05/2022 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/05/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 15:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 26/05/2022 15:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/03/2022 13:47

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 30/03/2022 11:35

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 30/03/2022 09:20

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 85 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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