TRF2 - 5000892-48.2020.4.02.5004

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JEFFERSON BISSOLI

CPF *01.***.*92-01

Advogados

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

CPF *43.***.*56-62

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 14:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 178

  • 08/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

  • 08/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

  • 07/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

  • 07/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

  • 06/08/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

  • 06/08/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

  • 06/08/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 17:36

    Expedição de Alvará

  • 06/08/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 17:36

    Expedição de Alvará

  • 04/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 170

  • 01/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 170

  • 31/07/2025 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 31/07/2025 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 31/07/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 16:28

    Determinada a intimação

  • 31/07/2025 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2025 13:44

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 25/07/2025 04:28

    Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010026-37.2023.4.02.9388/TRF (JEFFERSON BISSOLI)

  • 21/02/2024 14:58

    Baixa Definitiva

  • 10/01/2024 06:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 10/01/2024 06:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 08/01/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2023 17:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5097239-23.2023.4.02.9666/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)

  • 01/12/2023 13:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 01/12/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 06:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*17-65 processada no TRF2 com o no. 50972392320234029666/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)

  • 01/12/2023 06:14

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*17-65 processada no TRF2 com o no. 50100263720234029388/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)

  • 01/12/2023 06:14

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*17-65 processada no TRF2 com o no. 50100263720234029388/TRF (JEFFERSON BISSOLI)

  • 30/11/2023 18:20

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*17-65

  • 07/11/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 07/11/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 06/11/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 06/11/2023 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 03/11/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/11/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/11/2023 18:53

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*17-65

  • 03/11/2023 12:55

    Despacho

  • 03/11/2023 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 28/09/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 27/09/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 12:54

    Determinada a intimação

  • 03/08/2023 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 13/07/2023 09:51

    Juntada de Petição

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 27/06/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 27/06/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 27/06/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 15:01

    Determinada a intimação

  • 27/06/2023 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 08/05/2023 17:10

    Juntada de Petição

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 27/04/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 27/04/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 26/04/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 16:14

    Determinada a intimação

  • 31/03/2023 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2023 14:50

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 13/03/2023 16:17

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESLIN01

  • 13/03/2023 16:17

    Transitado em Julgado

  • 13/03/2023 15:56

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 14/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 14/02/2023 15:01

    Juntada de Petição

  • 05/02/2023 01:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 05/02/2023 01:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 04/02/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2023 16:51

    Determinada a intimação

  • 13/12/2022 16:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 13/12/2022 10:30

    Recebidos os autos do STF

  • 23/11/2022 13:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 23/11/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 22:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 21/11/2022 22:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 21/11/2022 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 21/11/2022 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 20/11/2022 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/11/2022 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/11/2022 12:51

    Determinada a intimação

  • 17/11/2022 18:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 17/11/2022 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 17/11/2022 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 17/11/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/11/2022 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 17/11/2022 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 07/11/2022 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 07/11/2022 21:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 07/11/2022 21:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 21:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 21:09

    Determinada a intimação

  • 28/10/2022 15:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 27/10/2022 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 23/10/2022 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 11/10/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 14:21

    Determinada a intimação

  • 05/10/2022 16:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 04/10/2022 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 04/10/2022 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 26/09/2022 22:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 26/09/2022 22:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 26/09/2022 22:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 22:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 22:05

    Determinada a intimação

  • 12/09/2022 13:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 09/09/2022 18:28

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 09/09/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 09/09/2022 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 09/09/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/09/2022 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/09/2022 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/09/2022 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 01/09/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 31/08/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 18:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2022 18:21

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 12/08/2022 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/08/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

  • 12/08/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000892-48.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 714) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: JEFFERSON BISSOLI (AUTOR) ADVOGADO: José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de agosto de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 10/08/2022 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 10/08/2022 22:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/08/2022 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/08/2022 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/08/2022 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/08/2022 16:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 714

  • 08/08/2022 12:59

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 08/08/2022 12:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 20/07/2022 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 30/06/2022 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/06/2022 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 23/06/2022 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 23/06/2022 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 23/06/2022 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/06/2022 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/06/2022 16:38

    Julgado procedente o pedido

  • 12/04/2022 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2022 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 11/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 01/02/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 13:52

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 23/08/2021 17:35

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2021 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 18/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 08/07/2021 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 29/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 25/05/2021 11:37

    Juntada de Petição

  • 19/05/2021 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/05/2021 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/05/2021 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/05/2021 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/05/2021 17:00

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 15/11/2020 14:41

    Autos com Juiz para Sentença

  • 13/11/2020 01:19

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 27/10/2020 10:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 26/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 16/10/2020 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/10/2020 14:01

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 23/06/2020 15:01

    Autos com Juiz para Sentença

  • 16/06/2020 21:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 25/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 14/05/2020 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/05/2020 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/04/2020 15:22

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 31/03/2020 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 31/03/2020 13:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 31/03/2020 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/03/2020 13:19

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/03/2020 13:19

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 31/03/2020 12:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/03/2020 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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