17/06/2025 14:25

Baixa Definitiva
17/06/2025 14:25

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005812-32.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ITAMAR DELAQUAADVOGADO(A): MAYARA PORTO MARTINS ALEIXO (OAB ES021357)SENTENÇAEm vista de todo o exposto: (a) Julgo parcialmente extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, quanto ao pedido de reconhecimento dos períodos de trabalho rural de 25/02/1975 a 30/12/1977 e de 20/06/1982 a 20/12/1989, bem como do período especial de 01/09/1993 a 28/04/1995; b) Julgo parcialmente extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, quanto ao pedido de reconhecimento dos períodos de trabalho rural de 31/12/1977 a 19/06/1982, formulados nos autos dos processos administrativos referentes aos NB 176.995.476-4 e NB 2019353363; c) Julgo parcialmente extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, quanto ao pedido de reconhecimento do tempo especial nos períodos de 29/04/1995 a 07/01/1998 e de 05/06/2001 a 15/08/2007; d) No mérito julgo improcedente o pedido de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, NB 176.995.476-4 e NB 2019353363.
22/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 13:59

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 13:36

Juntado(a)
05/02/2025 18:13

Conclusos para julgamento
04/11/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/09/2024 10:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/08/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 09:19

Não Concedida a tutela provisória
15/08/2024 19:13

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 19:10

Alterado o assunto processual
10/07/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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