TRF2 - 5053708-31.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

DANIELLE FERNANDA COLOMBO FELISBERTO

CPF *09.***.*23-37

Advogados

IGOR TEBALDI DA SILVA

OAB: 218637/RJ

CPF *03.***.*82-28

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2025 00:49

    Determinada a intimação

  • 17/09/2025 17:52

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 17/09/2025 16:50

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 17/09/2025 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2025 16:49

    Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025

  • 17/09/2025 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 04/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 28/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 20/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/08/2025 02:15

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 12/08/2025 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE

  • 12/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 12/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053708-31.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DANIELLE FERNANDA COLOMBO FELISBERTOADVOGADO(A): IGOR TEBALDI DA SILVA (OAB RJ218637)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, nos exatos termos pactuados no evento 23, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, ?b? e 515, II, do CPC/2015.   Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.  Intimadas as partes para ciência, certifique a secretaria o trânsito em julgado.

    Sem prejuízo, intime-se a CEAB-DJ para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Iniciada a fase de cumprimento da sentença, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, de acordo com a proposta de acordo.

    Em seguida, expeça-se o competente requisitório de pagamento em favor da parte autora, no valor correspondente ao acordo ora homologado, bem como de seu/sua patrono(a), quanto aos honorários advocatícios contratuais, respeitado o limite máximo de 30% do montante devido a título de atrasado.

    Intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, posteriormente, venham-me para envio.  Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos em definitivo.

  • 10/08/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/08/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/08/2025 13:18

    Homologada a Transação

  • 08/08/2025 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2025 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/08/2025 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053708-31.2025.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: DANIELLE FERNANDA COLOMBO FELISBERTOADVOGADO(A): IGOR TEBALDI DA SILVA (OAB RJ218637)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 06/08/2025 - PETIÇÃO

  • 07/08/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 07/08/2025 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 29/07/2025 21:23

    Juntada de Petição

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 18/07/2025 18:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/07/2025 18:35

    Determinada a citação

  • 15/07/2025 03:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2025 02:11

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO40S)

  • 13/07/2025 02:02

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 13/07/2025 02:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 12/06/2025 09:40

    Juntada de Petição

  • 11/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 11/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 03/06/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 02/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 01/06/2025 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2025 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2025 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2025 09:30

    Perícia designada - <br/>Periciado: DANIELLE FERNANDA COLOMBO FELISBERTO <br/> Data: 08/07/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ EDUARDO CARDOSO AMORI

  • 01/06/2025 09:30

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO40S para CEPERJA-RJ)

  • 01/06/2025 09:14

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 31/05/2025 16:35

    Juntado(a)

  • 31/05/2025 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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