16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
05/09/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001732-91.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MISLEIA DELMIRO DE SOUZAADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIOR (OAB ES038009)ADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIORSENTENÇADesta forma, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada. É de responsabilidade do autor o acompanhamento da reativação administrativa do benefício para que possa pedir a prorrogação dentro do prazo, independentemente de qualquer comunicação nos autos deste processo.

Intime-se desde já a CEAB para cumprimento do acordo homologado.

Sem recurso.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados os cálculos do passivo devido, expeça-se a RPV em favor da parte autora e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto aos honorários periciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:07

Homologada a Transação
19/08/2025 18:37

Conclusos para julgamento
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/08/2025 15:00

Juntada de Petição
18/08/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/08/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001732-91.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: MISLEIA DELMIRO DE SOUZAADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIOR (OAB ES038009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 14/08/2025 - PETIÇÃO
15/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001732-91.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: MISLEIA DELMIRO DE SOUZAADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIOR (OAB ES038009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 30/07/2025 - LAUDO PERICIAL
01/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2025 19:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS505J)
31/07/2025 19:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2025 19:46

Juntada de Petição
24/07/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
01/04/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/03/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MISLEIA DELMIRO DE SOUZA <br/> Data: 26/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - a
20/03/2025 16:01

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPVITJA-ES)
20/03/2025 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:20

Não Concedida a tutela provisória
19/03/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:01

Determinada a intimação
29/01/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 16:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS505J)
29/01/2025 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE03F para ESSER01F)
29/01/2025 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Conclusos para decisão/despacho - 28/01/2025 22:36:25)
29/01/2025 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 22:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/01/2025 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 28/01/2025 15:18:51)
28/01/2025 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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