TRF2 - 5005576-37.2025.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CARLOS SANTANNA NETO

CPF *08.***.*11-00

Advogados

DALILA PINHEIRO DE SOUSA

OAB: 187148/RJ

CPF *24.***.*74-01

LETICIA NOGUEIRA FERRE

OAB: 218574/RJ

CPF *47.***.*29-05

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF *17.***.*09-75

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF *00.***.*20-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5005576-37.2025.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 00059630220094025102/RJ)RELATOR: MARIANA PRETURLANEXEQUENTE: CARLOS SANTANNA NETOADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 10 - 08/08/2025 - PETIÇÃO Evento 4 - 04/08/2025 - Decisão interlocutória

  • 15/09/2025 22:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 15/09/2025 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 15/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5005576-37.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CARLOS SANTANNA NETOADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Processo de competência territorial da Seção Judiciária de Niterói recebido neste juízo por equalização, nos termos dos artigos 33 e seguintes da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 (evento 2).

    Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por CARLOS SANTANNA NETO em face da União – Fazenda Nacional, em que pretende receber os consectários financeiros decorrentes do título judicial formado nos autos da ação coletiva nº 0005963-02.2009.4.02.5102, ajuizada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (SINTUFF), que tramitou perante o MM Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Niterói, com o objetivo de reconhecer a inexigibilidade do recolhimento à contribuição ao Plano de Seguridade Social (PSS) sobre o terço de férias dos servidores substituídos e o direito à restituição dos valores indevidamente recolhidos. 1) Recebo a inicial como início da liquidação do julgado, que se dará por arbitramento, nos termos do artigo 509, inciso I do CPC (AC - 0079995-68.2015.4.02.510 (TRF2 2015.51.01.079995-4) - 8ª TURMA ESPECIALIZADA - Relator GUILHERME COUTO DE CASTRO – Dje:04/08/2017).

    Anote-se. #atpAutuaLiquidação 2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) Intime-se a parte ré para apresentar pareceres ou documentos elucidativos, nos termos do artigo 510, do CPC.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Atento aos princípios da celeridade e da economia processual, bem como ao dever de colaboração estabelecido no art. 378, do CPC, no mesmo prazo assinado, se for o caso, deverá a parte ré suscitar, desde logo, todas as matérias de defesa previstas nos incisos do art. 535, do CPC. 4) Vinda a manifestação, dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, antes de retornarem os autos conclusos.     

  • 14/08/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 08/08/2025 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 08/08/2025 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 05/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5005576-37.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CARLOS SANTANNA NETOADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Processo de competência territorial da Seção Judiciária de Niterói recebido neste juízo por equalização, nos termos dos artigos 33 e seguintes da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 (evento 2).

    Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por CARLOS SANTANNA NETO em face da União – Fazenda Nacional, em que pretende receber os consectários financeiros decorrentes do título judicial formado nos autos da ação coletiva nº 0005963-02.2009.4.02.5102, ajuizada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (SINTUFF), que tramitou perante o MM Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Niterói, com o objetivo de reconhecer a inexigibilidade do recolhimento à contribuição ao Plano de Seguridade Social (PSS) sobre o terço de férias dos servidores substituídos e o direito à restituição dos valores indevidamente recolhidos. 1) Recebo a inicial como início da liquidação do julgado, que se dará por arbitramento, nos termos do artigo 509, inciso I do CPC (AC - 0079995-68.2015.4.02.510 (TRF2 2015.51.01.079995-4) - 8ª TURMA ESPECIALIZADA - Relator GUILHERME COUTO DE CASTRO – Dje:04/08/2017).

    Anote-se. #atpAutuaLiquidação 2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) Intime-se a parte ré para apresentar pareceres ou documentos elucidativos, nos termos do artigo 510, do CPC.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Atento aos princípios da celeridade e da economia processual, bem como ao dever de colaboração estabelecido no art. 378, do CPC, no mesmo prazo assinado, se for o caso, deverá a parte ré suscitar, desde logo, todas as matérias de defesa previstas nos incisos do art. 535, do CPC. 4) Vinda a manifestação, dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, antes de retornarem os autos conclusos.     

  • 04/08/2025 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2025 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2025 14:10

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2025 03:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2025 15:33

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJRIO14S)

  • 04/06/2025 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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