16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013672-74.2021.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ADAO DA SILVA CAMPOSADVOGADO(A): RODRIGO SOARES HIGINO (OAB RJ158171) ATO ORDINATÓRIO "[...] Comprovada a averbação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sem prejuízo, abra-se vista à parte autora acerca do cumprimento do julgado."
13/09/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
12/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 13:52

Baixa Definitiva
12/09/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
27/08/2025 16:32

Determinada a intimação
27/08/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 11:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/08/2025 11:08

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013672-74.2021.4.02.5104/RJAUTOR: ADAO DA SILVA CAMPOSADVOGADO(A): RODRIGO SOARES HIGINO (OAB RJ158171)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC, em relação ao pedido declaratório da especialidade do período de 19/01/2004 a 16/09/2004, de 01/09/2009 a 17/05/2010, de 03/10/2011 a 26/08/2015.

Na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para DECLARAR como tempo de contribuição especial o período de 15/10/1991 a 02/01/1996, bem como o total do tempo de contribuição de 27 anos, 9 meses e 27 dias até 22/11/2019.

O INSS deverá efetuar o cadastro no CNIS/PRISMA.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Sem prejuízo, intime-se o INSS/CEAB-DJ para, no prazo de 30 dias, comprovar a averbação dos períodos declarados em sentença junto ao CNIS/PRISMA.

Cumprido, dê-se vista à parte autora por 5 dias, sem necessidade de reativação do processo.

Interposta impugnação, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
30/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 16:39

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 18:49

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:45

Despacho
07/03/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 11:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
28/01/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
28/01/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
17/12/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:39

Juntada de Petição
02/12/2024 19:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104
27/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
18/11/2024 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
11/11/2024 17:23

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
08/11/2024 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 20:46

Decisão interlocutória
22/10/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
23/09/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
04/09/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para decisão/despacho - 04/09/2024 11:59:20)
04/09/2024 08:42

Juntada de Petição
03/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
02/09/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
14/08/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:11

Juntada de Petição
22/07/2024 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
24/06/2024 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
18/06/2024 11:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/06/2024 13:38

Despacho
02/05/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/03/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 11:04

Determinada a intimação
04/03/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/11/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 18:22

Determinada a intimação
16/10/2023 18:01

Juntada de Petição
16/10/2023 17:34

Juntada de Petição
11/09/2023 11:26

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/07/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/07/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/07/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:58

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
09/06/2023 00:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
15/05/2023 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
10/05/2023 12:59

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
14/04/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/04/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/04/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/04/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 16:00

Juntada de Certidão
13/04/2023 13:47

Convertido o Julgamento em Diligência
20/11/2022 22:15

Conclusos para julgamento
26/10/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/10/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/10/2022 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/10/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/08/2022 03:05

Intimado em Secretaria
10/08/2022 03:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/08/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/07/2022 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
04/07/2022 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
29/06/2022 16:27

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
27/06/2022 18:14

Juntado(a)
23/06/2022 19:26

Decisão interlocutória
22/06/2022 12:56

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/05/2022 15:16

Intimado em Secretaria
18/05/2022 15:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CSN CIMENTOS SA - EXCLUÍDA
01/05/2022 19:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
01/05/2022 09:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
04/04/2022 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
29/03/2022 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
29/03/2022 17:51

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
29/03/2022 17:45

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
22/03/2022 14:42

Decisão interlocutória
21/03/2022 15:12

Juntado(a)
21/03/2022 14:48

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/03/2022 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/03/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/03/2022 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2022 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/03/2022 22:52

Juntada de Petição
23/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/12/2021 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2021 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/12/2021 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/11/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 17:14

Determinada a citação
18/11/2021 18:49

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2021 07:40

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJVRE05F para RJVRE04F)
12/11/2021 14:04

Despacho
05/11/2021 12:06

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2021 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00