29/08/2025 14:49

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/08/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/08/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001812-86.2024.4.02.5002/ESAUTOR: EDMEA LACERDA SILVEIRA ANTUNESADVOGADO(A): CLEBER VAGNER DE OLIVEIRA (OAB ES012425)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do CPC.

Sentença não sujeita ao reexame necessário. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso. Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
04/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:18

Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 15:09

Conclusos para julgamento
27/02/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50060831220244020000/TRF2
02/12/2024 10:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50060831220244020000/TRF2
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/10/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/10/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/10/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:08

Despacho
21/08/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 10:35

Juntada de Petição
21/06/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
14/05/2024 22:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060831220244020000/TRF2
07/05/2024 19:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50060831220244020000/TRF2
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
03/05/2024 14:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES - EXCLUÍDA
23/04/2024 01:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2024 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 01:37

Não Concedida a tutela provisória
07/04/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 7,06 em 06/04/2024 Número de referência: 1168620
03/04/2024 15:25

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/03/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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