02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/08/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 15:08

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001607-63.2025.4.02.5118/RJAUTOR: PATRICIA BATISTA DE LIMAADVOGADO(A): GABRIELA BRAGANCA VICENTE VIEIRA (OAB RJ179965)SENTENÇASendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos em evento 28, PROACORDO1, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
19/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
19/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 19:36

Homologada a Transação
19/08/2025 18:09

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 10:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001607-63.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: PATRICIA BATISTA DE LIMAADVOGADO(A): GABRIELA BRAGANCA VICENTE VIEIRA (OAB RJ179965)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 30/07/2025 - PETIÇÃO
30/07/2025 18:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 12:05

Juntada de Petição
25/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 07:58

Juntada de Petição
04/07/2025 20:24

Juntado(a)
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 17:41

Juntado(a)
16/06/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
16/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 17:57

Juntado(a)
26/05/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
26/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 11:57

Juntada de Petição
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:22

Determinada a intimação
28/02/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PATRICIA BATISTA DE LIMA <br/> Data: 22/04/2025 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dr. BRUNNO DANTAS - Rio - Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3500 - sala 202 - Barra da Tijuca - Rio de Jan
20/02/2025 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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