20/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051657-47.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 (dez) dias, a fim de cumprir o determinado no Evento 32, ou seja, comprovar que a parte autora tenha feito a opção ao saque aniversário em sua conta de FGTS.
17/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 15:43

Determinada a intimação
17/09/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 15:23

Juntada de Petição
17/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 10:36

Determinada a intimação
17/09/2025 05:41

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 20:22

Juntada de Petição
16/09/2025 18:34

Juntada de Petição
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051657-47.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por JOÃO LEITE, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, na qual requer: (i) a restituição em dobro da quantia de R$ 11.573,96 sacada de sua conta de FGTS; (ii) a condenação da CEF ao pagamento de R$ 20.000,00, a título de indenização por danos morais. Como causa de pedir, sustenta em síntese, que em meados de 2024 verificou saques indevidos em sua conta de FGTS, os quais não reconhece.

Informa que contestou tais saques junto à CEF e foram devolvidos alguns valores, mas ainda não foram devolvidos os valores sacados em 02/02/23 e 02/05/23. Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – Anexos 2 a 6 e Evento 11. Devidamente citada, a CEF apresentou contestação e documentos – Evento 22 e Anexos, alegando que a parte autora optou pela sistemática saque aniversário no dia 20/03/22 e os valores referentes à diferença de correção das parcelas do saque-aniversário dos anos de 2022 e 2023 foram debitados da conta vinculada de FGTS do autor, sob código 60 e ficaram liberados para saque de forma presencial.

Como o autor não efetivou o saque, os valores foram recompostos (devolvidos) à conta vinculada de FGTS em 01/08/2022 e em 01/08/2023.

Informa ainda, que os valores das parcelas do saque-aniversário referentes aos anos de 2024 e 2025 foram debitados da conta vinculada de FGTS do autor, sob código 60 e ficaram liberados para saque de forma presencial.

Como o autor não efetivou o saque, os valores foram recompostos (devolvidos) à conta vinculada de FGTS em 01/08/2024 e em 02/05/2025.

Requer a improcedência dos pedidos.

Evento 24 – determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre a defesa e documentos apresentados pela CEF, mormente acerca dos extratos apresentados no Evento 22 – anexo 6.

Evento 30 – a parte autora informa que não fez a opção ao saque aniversário.

Determino a intimação da CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar que a parte autora tenha feito a opção ao saque aniversário em sua conta de FGTS.
20/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:27

Determinada a intimação
20/08/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 11:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051657-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO LEITEADVOGADO(A): EVERSON CARVALHO DA SILVA (OAB RJ171877) DESPACHO/DECISÃO          Trata-se de ação proposta por JOÃO LEITE, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, na qual requer: (i) a restituição em dobro da quantia de R$ 11.573,96 sacada de sua conta de FGTS; (ii) a condenação da CEF ao pagamento de R$ 20.000,00, a título de indenização por danos morais.          Como causa de pedir, sustenta em síntese, que em meados de 2024 verificou saques indevidos em sua conta de FGTS, os quais não reconhece.

Informa que contestou tais saques junto à CEF e foram devolvidos alguns valores, mas ainda não foram devolvidos os valores sacados em 02/02/23 e 02/05/23.          Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – Anexos 2 a 6 e Evento 11.          Devidamente citada, a CEF apresentou contestação e documentos – Evento 22 e Anexos, alegando que a parte autora optou pela sistemática saque aniversário no dia 20/03/22 e os valores referentes à diferença de correção das parcelas do saque-aniversário dos anos de 2022 e 2023 foram debitados da conta vinculada de FGTS do autor, sob código 60 e ficaram liberados para saque de forma presencial.

Como o autor não efetivou o saque, os valores foram recompostos (devolvidos) à conta vinculada de FGTS em 01/08/2022 e em 01/08/2023.

Informa ainda, que os valores das parcelas do saque-aniversário referentes aos anos de 2024 e 2025 foram debitados da conta vinculada de FGTS do autor, sob código 60 e ficaram liberados para saque de forma presencial.

Como o autor não efetivou o saque, os valores foram recompostos (devolvidos) à conta vinculada de FGTS em 01/08/2024 e em 02/05/2025.

Requer a improcedência dos pedidos.          É o relato do necessário.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre a defesa e documentos apresentados pela CEF, mormente acerca dos extratos apresentados no Evento 22 – anexo 6..

Diga ainda, se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.
12/08/2025 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 11:20

Determinada a intimação
12/08/2025 06:53

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 22:43

Juntada de Petição
06/08/2025 23:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
29/07/2025 22:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
28/07/2025 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
21/07/2025 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
18/06/2025 17:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 17:32

Determinada a citação
18/06/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:02

Determinada a intimação
27/05/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 11:14

Alterado o assunto processual
27/05/2025 11:09

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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