TRF2 - 5078921-39.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

NELSON AFONSO ROSA

CPF *21.***.*74-34

Advogados

LAILA DA SILVA ALMADA

OAB: 178594/RJ

CPF *96.***.*84-25

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DO - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 11/09/2025 15:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 09/09/2025 13:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 08/09/2025 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

  • 08/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5078921-39.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: NELSON AFONSO ROSAADVOGADO(A): LAILA DA SILVA ALMADA (OAB RJ178594)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA POSTULADA NO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.

    Confirmo o indeferimento da liminar, por seus próprios fundamentos lançados no evento 23.

    Vista ao MPF.

    Custas na forma da lei.

    Sem honorários de advogado conforme Art. 25 da Lei 12.016/2009 c/c verbete nº 512 da Súmula do STF: ?Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança.? Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Comunique-se a 5ª Turma Especializada do TRF2 - Gabinete 29 sobre a presente decisão eis que se encontra pendente análise de mérito de AI interposto pelo impetrante.  R.I.

  • 05/09/2025 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 04/09/2025 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/09/2025 17:03

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/09/2025 17:03

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50122337220254020000/TRF2

  • 04/09/2025 15:02

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50122337220254020000/TRF2

  • 03/09/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 17:08

    Denegada a Segurança

  • 03/09/2025 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 02/09/2025 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 02/09/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 31

  • 01/09/2025 16:10

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50122337220254020000/TRF2

  • 31/08/2025 18:05

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50122337220254020000/TRF2

  • 29/08/2025 18:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

  • 29/08/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2025 17:17

    Determinada a intimação

  • 29/08/2025 06:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2025 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 15/08/2025 18:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 15/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 14/08/2025 06:36

    Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 3,05 em 14/08/2025 Número de referência: 1368456

  • 14/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5078921-39.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: NELSON AFONSO ROSAADVOGADO(A): LAILA DA SILVA ALMADA (OAB RJ178594)DESPACHO/DECISÃODessa forma, por ausentes os requisitos legais previstos na Lei n. 12.026/2009, até mesmo pelo seu caráter satisfativo, INDEFIRO a liminar requerida segurança.

    Notifique-se a autoridade coatora para ciência desta decisão, assim como para prestar informações no prazo legal de 10 (dez) dias.

    Dê-se ciência à entidade federativa para que, querendo, apresente defesa no prazo de 30 dias.

    Após, ao Ministério Público Federal.

    P.I.

  • 13/08/2025 18:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

  • 13/08/2025 17:06

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/08/2025 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 11:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/08/2025 06:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 12/08/2025 16:04

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 09/08/2025 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 09/08/2025 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/08/2025 06:37

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 7,59 em 09/08/2025 Número de referência: 1366769

  • 08/08/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 15:33

    Determinada a intimação

  • 08/08/2025 13:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2025 12:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Juntada de peças digitalizadas - 08/08/2025 12:55:11)

  • 07/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 06/08/2025 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/08/2025 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 05/08/2025 11:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/08/2025 11:23

    Determinada a intimação

  • 05/08/2025 07:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2025 07:28

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 07:27

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/08/2025 20:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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