09/09/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5093354-82.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRIDO: JORGE EDUARDO NOGUEIRA ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA DA SILVA SOUZA (OAB RJ239626) ADMINISTRATIVO.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO PERANTE CONSELHOS PROFISSIONAIS É LIVRE, SENDO DESPICIENDA A PROVA DE NÃO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. precedentes dos tribunais federais. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Réu, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno o recorrente vencido em honorários no percentual de 10% do valor da causa.

Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
01/09/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/09/2025 17:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/08/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/08/2025 13:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 129
25/08/2025 19:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/08/2025 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
07/08/2025 13:43

Despacho
07/08/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 11:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 10:49

Juntada de Petição
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093354-82.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE EDUARDO NOGUEIRA ALVESADVOGADO(A): BRUNA DA SILVA SOUZA (OAB RJ239626) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrido (parte autora) para contrarrazões, com prazo de 10 dias. Remetam-se após, com ou sem a peça de resposta ao recurso.

Rio de Janeiro, 28/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 107053
30/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:49

Determinada a intimação
22/07/2025 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 104,05 em 18/07/2025 Número de referência: 1354378
18/07/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 16:21

Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2025 13:09

Conclusos para julgamento
28/03/2025 18:38

Juntada de Petição
04/02/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:24

Determinada a intimação
24/01/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 09:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 17:57

Determinada a citação
21/11/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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