TRF2 - 5005048-85.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA SA

CNPJ: 30.063.564/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2023 09:32

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2023 09:13

    Transitado em Julgado

  • 13/03/2023 15:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 04/03/2023 17:26

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 11/02/2023 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 10/01/2023 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

  • 26/12/2022 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/12/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2022 19:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 16/12/2022 19:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/12/2022 16:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/12/2022 15:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00:00</b>

  • 29/11/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 14 de DEAEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5005048-85.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 236) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA SA (Sociedade) ADVOGADO: FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (OAB RJ123994) ADVOGADO: GEORGE COSTA DE ALMEIDA (OAB RJ112388) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 24/11/2022 13:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 24/11/2022 11:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/11/2022 11:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 236

  • 08/11/2022 18:32

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 08/11/2022 18:31

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 29/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 14/10/2022 21:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 11/10/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/10/2022 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/10/2022 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 25/09/2022 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 25/09/2022 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 23/09/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/09/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2022 13:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 20/09/2022 13:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/09/2022 14:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/09/2022 15:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>

  • 29/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>

  • 29/08/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de SETEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5005048-85.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 379) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA SA (Sociedade) ADVOGADO: FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (OAB RJ123994) ADVOGADO: GEORGE COSTA DE ALMEIDA (OAB RJ112388) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 25/08/2022 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/08/2022 17:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 379

  • 25/08/2022 13:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 04/07/2022 10:50

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19

  • 29/06/2022 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 15/06/2022 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/05/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/05/2022 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/04/2022 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/04/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/04/2022 17:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 27/04/2022 17:24

    Determinada a intimação

  • 26/04/2022 11:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 25/04/2022 18:44

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 25/04/2022 18:23

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 79 do processo originário.Número: 50269606920194025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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