16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081873-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SANDRA FERNANDES DA SILVEIRAADVOGADO(A): MAICON DEIVISSON NASCIMENTO GUEIROS (OAB BA078410)ADVOGADO(A): FILIPE SILVA BARBOSA (OAB BA083641)ADVOGADO(A): LUIS ANSELMO SOUZA OLIVEIRA (OAB BA022671) DESPACHO/DECISÃO Releva salientar que cabe à parte autora o ônus de instruir devidamente a inicial com os documentos indispensáveis à análise da causa, a fim de demonstrar a veracidade dos fatos alegados na peça inicial, de acordo com o disposto nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 321 do Código de Processo Civil, apresente: (a) termo de renúncia expressa aos valores que excederem 60 salários mínimos, limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 3º da Lei 10.259/2001. Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal; Com o cumprimento, venham os autos conclusos para a análise do pedido de tutela.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.
21/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:35

Decisão interlocutória
21/08/2025 09:43

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5081873-88.2025.4.02.5101 distribuido para 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 13/08/2025.
13/08/2025 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5081878-13.2025.4.02.5101

Sandra Fernandes da Silveira

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Maicon Deivisson Nascimento Gueiros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015570-71.2021.4.02.5121

Jairo de Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5068247-02.2025.4.02.5101

Angela Luzia Pereira Rodrigues

Comando da Aeronautica Pagadoria de Inat...

Advogado: Leonardo Rodrigues dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5041978-67.2018.4.02.5101

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Marcello Coutinho Vaz

Advogado: Hugo dos Santos Novais

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004876-77.2024.4.02.5108

Marcio dos Santos Marins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/08/2024 10:24

Exibir Processo