05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
27/08/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
27/08/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
27/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010269-21.2022.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVARECORRIDO: MARIA EDUARDA GOMES ROSA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO FONSECA GAMBOA (OAB RJ207889) direito processual civil. agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.

Ausência de repercussão geral. matéria infraconstitucional. necessidade de reexame de provas.

NÃO CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO do autor conhecido e não provido.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025.
26/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 11:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2025 17:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
06/08/2025 00:00

Intimação

4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 23h59min.

RECURSO CÍVEL Nº 5010269-21.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA EDUARDA GOMES ROSA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO FONSECA GAMBOA (OAB RJ207889) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA ALESSANDRA GOMES ROSA DO NASCIMENTO (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025.

Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Presidente
05/08/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/08/2025 13:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 18/08/2025 14:00 a 25/08/2025 23:59 Sequencial: 145
05/08/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
05/08/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010269-21.2022.4.02.5118/RJ RECORRIDO: MARIA EDUARDA GOMES ROSA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO FONSECA GAMBOA (OAB RJ207889) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.

Juiz Federal Dr.

FÁBIO DE SOUZA SILVA, foi determinada a inclusão do presente feito em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, prevista para ser iniciada no dia 18/08/2025, às 14h, e encerramento no dia 25/08/2025.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pelo Juíz Relator: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.

Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.

Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.

Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.
04/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:42

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR04G03
12/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
04/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
03/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
25/11/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
25/11/2024 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
25/11/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
24/11/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 14:24

Decisão interlocutória
22/11/2024 01:53

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 04:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
26/09/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
26/09/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
25/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 18:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/09/2024 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
03/09/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
03/09/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/09/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/09/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
03/09/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
02/09/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 14:42

Recurso Extraordinário não admitido
30/08/2024 05:10

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/07/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
26/07/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
24/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/07/2024 10:02

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G03 -> RJRIOGABVICE
23/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
12/07/2024 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/06/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
24/06/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/06/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/06/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024 08:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
18/06/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
17/06/2024 16:56

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
31/05/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
31/05/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
31/05/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/05/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/05/2024 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/06/2024 23:59 Sequencial: 123
27/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/04/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/04/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/04/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
30/04/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/04/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/04/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
26/04/2024 12:06

Conhecido o recurso e não provido
26/04/2024 08:59

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/03/2024 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/03/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/03/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:50

Conhecido o recurso e provido
20/03/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
18/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/07/2023 12:34

Juntada de Petição
14/07/2023 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/06/2023 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
20/06/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/06/2023 12:52

Recebido o recurso de Apelação
20/06/2023 12:21

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
13/06/2023 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/06/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
07/06/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
07/06/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
07/06/2023 17:42

Julgado procedente o pedido
04/06/2023 19:44

Conclusos para julgamento
26/03/2023 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/03/2023 18:06

Juntada de Certidão
14/03/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/03/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/03/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 14:13

Determinada a intimação
09/03/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/01/2023 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/01/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/01/2023 14:27

Determinada a intimação
18/01/2023 21:03

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/01/2023 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/01/2023 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/01/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/01/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/01/2023 11:57

Determinada a intimação
04/01/2023 12:00

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/12/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/12/2022 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/12/2022 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/12/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 08:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
01/12/2022 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/11/2022 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/11/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
09/11/2022 20:32

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/11/2022 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/11/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 17:48

Não Concedida a tutela provisória
08/11/2022 16:01

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/11/2022 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/11/2022 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2022 15:22

Determinada a intimação
28/10/2022 12:58

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/10/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/10/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 13:02

Determinada a intimação
10/10/2022 13:17

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/10/2022 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/10/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 17:25

Determinada a intimação
28/09/2022 12:54

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 11:25

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00