16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002520-30.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ELEUZINA MARIA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338) DESPACHO/DECISÃO Sem prejuízo, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como a comprovação da implantação do benefício no Evento 28, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/08/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:28

Determinada a intimação
24/07/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 18:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 18:46

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
14/05/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/05/2025 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 18:35

Juntada de Petição
12/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:09

Julgado procedente em parte o pedido
09/12/2024 16:54

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/07/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
29/04/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
05/04/2024 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 17:43

Determinada a citação
22/03/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/02/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 18:04

Determinada a intimação
26/02/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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