01/09/2025 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
01/09/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:13

Determinada a intimação
26/08/2025 09:48

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/08/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/08/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000549-59.2024.4.02.5118/RJAUTOR: JACI CARLOS CARDOSO BONFIMADVOGADO(A): FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ (OAB RJ180426)ADVOGADO(A): THAIS FERNANDES MARQUES (OAB RJ204139)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar a União a restituir os valores descontados no contracheque do autor a título de pensão alimentícia de sua filha Sara Ainoa Costa Cardoso, no período compreendido de novembro de 2023 até o útimo mês efetivamente descontado, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n° 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

Publicado eletronicamente.

Intime-se.
07/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 12:31

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025 21:38

Conclusos para julgamento
04/02/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/02/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/01/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 21:01

Determinada a intimação
30/01/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/11/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:17

Determinada a intimação
07/11/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 19:14

Juntada de Petição
17/09/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/09/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/09/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:47

Determinada a intimação
05/07/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/05/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/05/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/05/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/04/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:06

Determinada a intimação
29/04/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 12:04

Juntada de Petição
20/03/2024 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/02/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/02/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/02/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 12:37

Não Concedida a tutela provisória
01/02/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 11:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA
30/01/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/01/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 14:18

Decisão interlocutória
29/01/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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