26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
19/08/2025 15:40

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2025 13:15

Juntada de Petição
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
31/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000980-83.2020.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: FABIO DE SOUZA PACHECOADVOGADO(A): THIAGO LOPES SAAR (OAB RJ181065) DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 112, PET1: trata-se de requerimento formulado pela parte executada em que pleiteia o desbloqueio do montante retido evento 104, SISBAJUD1 por ser impenhorável, eis que se trata de valor infeior a quatenra salários mínimos..

A norma processual que estabelece a impenhorabilidade (CPC, art. 833, IV e X) tem o sentido de impedir a penhora de verba de natureza alimentar e a pequena reserva de dinheiro em conta, tudo para não desprover o executado do mínimo necessário para sua sobrevivência digna. No caso concreto, tudo indica que este pequeno saldo em conta (muito abaixo dos 40 salários minimos aos quais se refere a norma processual) constitui verba de natureza alimentar, destinada às despesas correntes do executado, razão pela qual se impõe o desbloqueio do saldo.

Cumpra-se, com urgência.

Cumprido, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento da execução em 15 dias.

Se nada for requerido, cumpra-se integralmente o determinado no evento 103, DESPADEC1.
30/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:50

Decisão interlocutória
22/07/2025 08:00

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
09/06/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
06/06/2025 10:43

Juntada de Petição
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
04/06/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
03/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
03/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:27

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 18:22

Determinada a intimação
04/04/2025 20:53

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
26/02/2025 20:21

Juntada de Petição
16/02/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/02/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 18:16

Despacho
25/01/2025 16:36

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
13/01/2025 19:54

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2024 21:08

Determinada a intimação
10/09/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
02/08/2024 11:22

Juntada de Petição
18/07/2024 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/07/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 08:46

Despacho
23/04/2024 08:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
27/03/2024 18:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/03/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
19/02/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
16/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/02/2024 16:27

Juntada de Petição
29/01/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/01/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 17:57

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2024
26/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
16/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/11/2023 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2023 16:51

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
20/11/2023 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos
29/06/2023 11:57

Conclusos para julgamento
28/06/2023 22:49

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2023 15:46

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA COM EMBARGOS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/06/2023 15:43

Transitado em Julgado
23/04/2023 18:20

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 15:16

Juntada de Petição
03/03/2023 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/02/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/01/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/01/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2023 14:22

Julgado procedente o pedido
13/06/2022 20:59

Conclusos para julgamento
12/05/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/04/2022 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/04/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/02/2022 10:44

Juntada de Petição
02/02/2022 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/02/2022 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2022 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2022 19:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
28/01/2022 18:07

Despacho
24/10/2021 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/10/2021 10:58

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2021 18:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
14/09/2021 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/09/2021 10:16

Juntada de Petição
27/08/2021 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/08/2021 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/07/2021 02:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/06/2021 12:24

Juntada de Petição
20/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/06/2021 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/06/2021 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 22:38

Determinada a intimação
31/03/2021 16:41

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2021 19:29

Juntada de Petição
02/03/2021 03:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
17/02/2021 15:05

Juntada de Petição
01/12/2020 23:31

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
01/12/2020 01:17

Despacho
30/11/2020 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
11/08/2020 15:16

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 10
13/07/2020 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
09/05/2020 05:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
03/04/2020 16:35

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
28/03/2020 10:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
18/03/2020 22:35

Juntada de Petição
12/03/2020 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
11/03/2020 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2020 14:05

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/03/2020 11:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/03/2020 11:13

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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