03/09/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059797-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANACLETO ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): ELIANA SOARES DA MOTA GOMES (OAB RJ151438) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ANACLETO ANTONIO DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a concessão do acréscimo de 25% sobre sua aposentadoria por incapacidade permanente.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 319, 320 e 321, do CPC e no artigo 129-A, da Lei nº 8.213/91 (com a redação dada pela Lei nº 14331/22), emendar a petição inicial no seguinte termo: a) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; b) toda documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da necessidade de acompanhante discutida na via administrativa Após, voltem os autos conclusos.
19/08/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 17:59

Determinada a intimação
19/08/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/08/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059797-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANACLETO ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): ELIANA SOARES DA MOTA GOMES (OAB RJ151438) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o valor da causa (R$ 1518,00) se enquadra no limite de alçada previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/01, não havendo a presença de nenhuma das hipóteses excludentes do § 1º do referido art. 3º, determino que esta ação seja convolada para Procedimento do Juizado Especial Cível, permanecendo a competência deste Juízo. À Secretaria para as devidas regularizações.
01/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:29

Despacho
31/07/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011975-85.2025.4.02.5101

Andreia Cristina Barboza Cantarino Leal

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5086708-56.2024.4.02.5101

Mauricio Ferreira de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006717-88.2025.4.02.5103

Irenilson de Souza Oliveira

Gerente da Ceab-Dj/Sr Sudeste Iii - Inst...

Advogado: Nadia de Souza Costa Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003513-39.2025.4.02.5005

Adenilson Franca Freire

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lindiana de Lima dos Reis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/07/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 5000538-42.2024.4.02.5114

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Mariana de Souza Oliveira

Advogado: Marcelle Castro Cazeira Alonso Furtado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/06/2025 23:20

Exibir Processo