TRF2 - 5002872-30.2020.4.02.5004
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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18/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002872-30.2020.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: VALTER MAGESKY (AUTOR)ADVOGADO(A): MAIARA CALIMAN CAMPOS FIGUEIREDO (OAB ES021383)ADVOGADO(A): JULIA PATRICIO DE OLIVEIRA (OAB ES038558)ADVOGADO(A): RAFAELA MARQUES PEREIRA (OAB ES032467) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002872-30.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 1129) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VALTER MAGESKY (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIARA CALIMAN CAMPOS FIGUEIREDO (OAB ES021383) ADVOGADO(A): JULIA PATRICIO DE OLIVEIRA (OAB ES038558) ADVOGADO(A): RAFAELA MARQUES PEREIRA (OAB ES032467) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002872-30.2020.4.02.5004/ES RECORRIDO: VALTER MAGESKY (AUTOR)ADVOGADO(A): MAIARA CALIMAN CAMPOS FIGUEIREDO (OAB ES021383)ADVOGADO(A): JULIA PATRICIO DE OLIVEIRA (OAB ES038558)ADVOGADO(A): RAFAELA MARQUES PEREIRA (OAB ES032467) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.
Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.
Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.
Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial. -
28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:03
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1129
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23/07/2025 18:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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23/07/2025 15:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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19/06/2025 09:30
Juntada de Petição
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13/06/2025 12:13
Juntada de Petição
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13/06/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002872-30.2020.4.02.5004/ESAUTOR: VALTER MAGESKYADVOGADO(A): MAIARA CALIMAN CAMPOS FIGUEIREDO (OAB ES021383)ADVOGADO(A): JULIA PATRICIO DE OLIVEIRA (OAB ES038558)ADVOGADO(A): RAFAELA MARQUES PEREIRA (OAB ES032467)SENTENÇAPelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) averbar o tempo de contribuição referente aos períodos de 18/01/1977 a 15/02/1977 e 08/03/1978 a 28/09/1978. b) revisar a aposentadoria concedida à parte autora para, acrescentando aos salários-de-contribuição os valores referentes às verbas salariais recebidas pelo(a) segurado(a) na reclamação trabalhista nº 0138200-33.2011.5.17.0121, sobre os quais incidiram contribuições previdenciárias, recalcular o salário-de-benefício e a renda mensal inicial (RMI) da utilidade previdenciária e pagar, respeitada a prescrição quinquenal, as diferenças apuradas (entre a nova RMI e a RMI anterior) desde a data de inicio do benefício, corrigidas de acordo com os critérios previstos no Manual de orientação de procedimento para os cálculos na Justiça Federal, editado pelo Conselho da Justiça Federal. -
22/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 14:44
Julgado procedente em parte o pedido
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19/05/2025 17:09
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/05/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/05/2025 14:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/05/2025 14:10
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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12/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 14:06
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/05/2025 15:52
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 15:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/10/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/10/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/10/2024 17:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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22/10/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 17:58
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/10/2024 15:02
Conclusos para julgamento
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10/10/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/10/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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27/09/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 16:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/09/2024 16:15
Determinada a citação
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07/08/2024 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 13:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/08/2024 18:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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17/07/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/03/2024 16:40
Juntada de Petição
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07/03/2024 05:26
Juntada de Petição
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24/08/2023 15:14
Alterado o assunto processual
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17/07/2023 09:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/06/2023 11:25
Juntada de Petição
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21/06/2023 11:25
Juntada de Petição - VALTER MAGESKY (ES021383 - MAIARA CALIMAN CAMPOS FIGUEIREDO)
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22/05/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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22/11/2022 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/11/2022 12:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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17/11/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2022 13:48
Determinada a intimação
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03/11/2022 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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03/11/2022 16:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/10/2022 12:05
Juntada de Petição
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25/05/2022 17:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/03/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/09/2021 16:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/09/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/03/2021 08:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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24/02/2021 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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11/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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01/02/2021 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/02/2021 12:25
Determinada a intimação
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29/01/2021 13:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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18/11/2020 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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