17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028854-07.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIANA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALVES DA COSTA (OAB RJ207685) DESPACHO/DECISÃO A formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, motivo pelo qual determino a realização de perícia médica na especialidade de PSIQUIATRIA.

Desse modo, nomeio médico(a) perito(a) de confiança do juízo a ser indicado pela Secretaria dentre aqueles(as) já previamente cadastrados(as), devendo ser designada data (dia e horário) para a realização do exame pericial. O/A expert deverá responder aos quesitos formulados por este juízo (constantes do formulário de perícia abaixo indicado), além dos eventualmente apresentados pelas partes.

Convém salientar que, na ausência de profissional apto a desempenhar o encargo na especialidade acima apontada, será nomeado(a) perito(a) na especialidade de CLÍNICA GERAL.

Desde logo, fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observado o previsto na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.

A parte autora deverá comparecer ao exame pericial, no dia, horário e local oportunamente designados com todos os documentos, laudos, atestados e exames médicos de que disponha, sob pena de extinção do processo, salvo se houver fato relevante que justifique a ausência, o que deverá ser comunicado nos autos no prazo de 10 (dez) dias contados da data designada para a perícia.

Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico(a).

O prazo para a elaboração do laudo médico pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a) será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia técnica.

Os quesitos relativos à perícia médica serão disponibilizados automaticamente, após o preenchimento da data de nascimento da parte requerente, por intermédio do link: http://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd.

Todos os quesitos, inclusive aqueles eventualmente apresentados pelas partes, devem ser respondidos pelo(a) médico(a) perito(a) de forma fundamentada; serão consideradas nulas por este Juízo respostas monossilábicas e sem explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram a conclusão positiva ou negativa pelo(a) expert.

Caso o parecer técnico do médico(a) perito(a) não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria renovar a intimação do(a) profissional nomeado(a), pelo meio mais célere disponível, para o regular cumprimento, em até 10 (dez) dias, sob as penas da lei, em especial a comunicação ao órgão de classe.

Na hipótese de a comunicação eletrônica encaminhada ao/à perito(a) não ser respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação anteriormente feita, com consequente indicação de outro(a) perito(a), bem como para remarcação de data, horário e local, com vistas à realização de novo exame pericial, nos mesmos moldes desta decisão.

Atendido, oportunamente, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por meio do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais já fixados.

Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem conclusivamente sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS esclarecer acerca da possibilidade de conciliação, mediante apresentação de proposta de acordo por escrito.

Se apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar a seu respeito, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Na hipótese de haver interesse de incapaz na causa, intime-se o MPF, na forma e para os fins do art. 178, II, do CPC/15.

Tudo cumprido, e se nada mais for requerido, retornem os autos prontamente conclusos para julgamento (prolação de sentença).
12/09/2025 22:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/09/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028854-07.2024.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAAUTOR: FABIANA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALVES DA COSTA (OAB RJ207685)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 19/08/2025 - LAUDO PERICIAL
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/08/2025 00:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/08/2025 17:52

Juntada de Petição
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028854-07.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIANA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALVES DA COSTA (OAB RJ207685) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que todos tenham ciência do teor da certidão do evento anterior.

Com a resposta do perito, dê-se vista às partes por dez dias.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para análise.
08/08/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/08/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 09:40

Despacho
07/08/2025 16:29

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/02/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/01/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/01/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
23/12/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/12/2024 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 18:09

Determinada a citação
19/12/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:13

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/07/2024 23:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/05/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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