TRF2 - 5000529-71.2024.4.02.5117
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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25/08/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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22/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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22/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000529-71.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: IGOR HERNANDES ALVES DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS (OAB RJ143848)ADVOGADO(A): RAFAEL PARANHOS DE LIRA (OAB RJ137927) TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA.
RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE QUANTIA RETIDA DE FORMA INDEVIDA A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALOR RECEBIDO EM AÇÃO JUDICIAL.
IMPOSSIBILIDADE.
DANO MORAL.
NÃO COMPROVAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.
Sem custas em seu desfavor, ante a gratuidade deferida [evento], sendo devidos honorários de sucumbência em seu desfavor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025. -
21/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2025 19:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/08/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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04/08/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000529-71.2024.4.02.5117/RJ (Pauta: 74) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: IGOR HERNANDES ALVES DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS (OAB RJ143848) ADVOGADO(A): RAFAEL PARANHOS DE LIRA (OAB RJ137927) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE PERON PROCURADOR(A): ALBERTO PAULINO RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
01/08/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 74
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01/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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31/07/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 15:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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07/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/05/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 13:40
Determinada a intimação
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05/05/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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13/03/2025 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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13/02/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 13:03
Julgado improcedente o pedido
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15/10/2024 16:12
Conclusos para julgamento
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26/08/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/08/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 16:19
Decisão interlocutória
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16/08/2024 19:16
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2024 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/07/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 12:35
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/04/2024 12:13
Conclusos para julgamento
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02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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18/03/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/02/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/01/2024 12:39
Juntada de Petição
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29/01/2024 18:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/01/2024 18:37
Despacho
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29/01/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2024 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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