29/08/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5082035-83.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALDEMAR NOREK DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): WESLEY SILVA CORREIA (OAB SP297904) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a gratuidade de Justiça requerida, pois os documentos apresentados nestes autos não comprovam a hipossuficiência do Autor, ao revés, demonstram que ele percebe remuneração mensal superior a 3 salários mínimos, parâmetro de razoabilidade adotado pela jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região1, pela Nota Técnica nº 22/2019, do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal do Conselho da Justiça Federal e pela Defensoria Pública para a caracterização de hipossuficiência, não se vendo nos autos qualquer elemento adicional de convencimento deste Juízo no sentido de que não tem condições de custear as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.

Ademais, parte do valor constrito já foi desbloqueado, conforme decisão do evento 26.1 do executivo, devendo o Autor recolher as custas devidas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. No mesmo prazo deverá o Autor retificar a autuação do feito, eis que se trata de ação ordinária anulatória.

Após, voltem conclusos.
18/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:38

Despacho
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5082035-83.2025.4.02.5101 distribuido para 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 13/08/2025.
14/08/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:27

Distribuído por dependência - Número: 50435779420254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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