04/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 17:55

Determinada a citação
25/08/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082088-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KATY REGINA NAVARRO ARAUJOADVOGADO(A): THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA (OAB RJ215824) DESPACHO/DECISÃO Defiro a tramitação prioritária na forma art. 1.048, I do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias: - apresentar os documentos dos evento 1, PROC2, evento 1, DECLPOBRE3 e evento 1, TERMREN4; - informar expressamente sobre eventual percepção de benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares.

Em caso de resposta positiva, deve o autor apresentar declaração, nos moldes do anexo XXIV da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022 (https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/declaracao-de-recebimento.pdf), sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável.
19/08/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:48

Despacho
19/08/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5082088-64.2025.4.02.5101 distribuido para 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 13/08/2025.
13/08/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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