02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/08/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081954-37.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Fixo os honorários advocatícios devidos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) do valor total da execução, devidamente atualizado, nos termos do art. 827 do CPC.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a dívida no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC e o(s) intime(m) para que, caso não pague(m) o débito no prazo, informe(m) ao Juízo quais são e onde se localizam bens seus passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, ciente(s) de que não o informando, sem justificativa, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 774 do CPC, a ensejar aplicação de multa.

Sendo necessária a realização de citação pessoal, na mesma oportunidade da diligência, deverá o Oficial de Justiça verificar a existência de bens do citando passíveis de penhora.

Cientifique(m)-se o(s) executado(s) da redução dos honorários advocatícios à metade em caso de pagamento no referido prazo (art. 827, §1º, CPC); do prazo de 15 dias para a oposição dos embargos (art. 915, CPC); da possibilidade de requerer(em), no prazo de 15 dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde que, no prazo de 15 dias, reconheça(m) o débito e comprove(m) o depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (art. 916, CPC); e de que as intimações dos próximos atos do processo dar-se-ão por meio de publicação, independentemente da constituição de patrono, exceto se de forma diversa a lei assim determinar (CPC, art. 346) Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer manifestação de todos os Executados ou demonstração de interesse na satisfação do débito, dê-se vista à parte Exequente, por 15(quinze) dias, para que manifeste o prosseguimento pretendido à presente execução considerando o que consta nos autos, ciente de qualquer medida constritiva deverá vir acompanhada do demonstrativo atualizado do crédito em execução.

Apresentado requerimento de parcelamento (CPC, art. 916), intime-se a parte exequente para se manifestar em 15(quinze) dias.

Não localizados todos os executados, retornem os autos conclusos.
20/08/2025 18:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/08/2025 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:44

Despacho
20/08/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/08/2025 14:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO30S para RJRIO14F)
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081954-37.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de DSP DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI E ALIMENTOS LTDA e DEOCLECIO DA SILVA PEREIRA.

Decido.

A parte autora ajuizou demanda autuada sob o nº 5082980-07.2024.4.02.5101, distribuída ao juízo da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi extinto sem apreciação do mérito.

Compulsando os autos, verifica-se que as ações são idênticas, possuem o mesmo pedido, causa de pedir e partes. Resta caracterizada a reiteração do pedido no presente feito, a ensejar a aplicação do art. 286, II, do CPC, in verbis: art. 286. serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: ii - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Assim, deve o feito ser remetido ao juízo prevento, por força do art. 286, II, do CPC.

Ante o exposto, REDISTRIBUA-SE a presente ação ao Juízo da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, por dependência ao processo nº 5082980-07.2024.4.02.5101, nos termos do art. 286, II, do CPC.
15/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 18:54

Declarada incompetência
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5081954-37.2025.4.02.5101 distribuido para 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 13/08/2025.
14/08/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006859-35.2024.4.02.5101

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Ibbca 2008 Gestao em Saude LTDA

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005160-08.2021.4.02.5103

Evaldo Rodrigues de Carvalho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004791-79.2024.4.02.5112

Amaro Jose Gomes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022358-34.2025.4.02.5001

Visauto Locacao e Servicos LTDA

Conselho Regional de Administracao do Es...

Advogado: Carolina Massuyama Martinelli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001751-88.2025.4.02.5004

Shirley de Oliveira Costa

Gerente Executiva - Instituto Nacional D...

Advogado: Jose Chaves Ferreira Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo