04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
03/09/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
03/09/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
26/08/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 175
26/08/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
26/08/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5024272-12.2020.4.02.5001/ESRELATOR: ALEXANDRE MIGUELEXEQUENTE: WALBER SERRA VIEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105)INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINOADVOGADO(A): MARIANA MORTAGO MINNONEADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 169 - 25/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessadoEvento 168 - 25/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
25/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
25/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 16:48

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
25/08/2025 15:56

Juntada de Alvará entregue ao interessado
25/08/2025 15:56

Juntada de Alvará entregue ao interessado
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
14/08/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
05/08/2025 15:19

Juntada de Petição
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024272-12.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: WALBER SERRA VIEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105)INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINOADVOGADO(A): MARIANA MORTAGO MINNONEADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o precatório depósitado no ev. 152: - Do cessionário: Expeça-se alvará, com a determinação de transferência eletrônica ao cessionário, observando-se os dados bancários indicando no ev. 151, nos termos da Resolução nº 822/23 do CJF.

Esclareço à Instituição bancária que o cessionário informou nos autos que é isento de Imposto de Renda. - Do advogado: Intime-se o beneficiário para informar nos autos, caso queira, no prazo de cinco dias, os dados bancários (banco, agência, conta e CPF/CNPJ), com vistas à transferência dos valores depositados.

Após manifestação ou decorrido o prazo, expeça-se alvará, com a determinação de transferência eletrônica ao beneficiário, caso os dados bancários sejam informados, o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária, no prazo de 10 (dez) dias, devendo esta juntar aos autos comprovação do cumprimento da diligência. Não sendo informados os dados bancários, o alvará deverá ser impresso para recebimento junto ao banco.

Registre-se que o recolhimento do imposto de renda deverá ser feito na forma do art. 27 da Lei nº. 10.833/03, que trata da regra geral para incidência de imposto de renda nos levantamentos de precatórios ou requisições de pequeno valor, observadas as exceções previstas na própria norma.

Após, retornem os autos para extinção.

Intimem-se.
04/08/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
04/08/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
04/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:57

Determinada a intimação
01/08/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 18:06

Juntada de Petição
30/07/2025 18:06

Juntada de Petição
25/07/2025 04:28

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009586-41.2023.4.02.9388/TRF (WALBER SERRA VIEIRA DE SOUZA)
08/05/2025 11:22

Juntada de Petição
30/04/2025 15:34

Juntada de Petição
10/03/2025 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
11/02/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
09/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 12:59

Juntada de Petição
08/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
14/09/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
14/09/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
05/09/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:09

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01
04/09/2024 17:07

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL
04/09/2024 17:03

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
23/07/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/07/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
05/07/2024 19:05

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL
05/07/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 19:05

Decisão interlocutória
07/05/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 17:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50095864120234029388/TRF2
29/04/2024 14:08

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50095864120234029388/TRF2
26/04/2024 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
19/04/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
03/04/2024 13:17

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT01
02/04/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 14:58

Determinada a intimação
01/04/2024 23:09

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 14:29

Juntada de Petição
21/01/2024 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/01/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/12/2023 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027489-15.2023.4.02.9445/TRF (VALADARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
20/11/2023 18:49

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITNUCONT
20/11/2023 18:41

Despacho
20/11/2023 12:50

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*16-76 processada no TRF2 com o no. 50274891520234029445/TRF (VALADARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
14/11/2023 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*16-76 processada no TRF2 com o no. 50095864120234029388/TRF (VALADARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
14/11/2023 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*16-76 processada no TRF2 com o no. 50095864120234029388/TRF (WALBER SERRA VIEIRA DE SOUZA)
08/11/2023 12:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*16-76
08/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/10/2023 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
20/10/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/10/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/10/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/10/2023 14:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*16-76
17/10/2023 14:17

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/09/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/09/2023 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2023 22:23

Determinada a intimação
22/09/2023 17:46

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/08/2023 06:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50067596220214020000/TRF2
22/08/2023 11:33

Juntada de Petição
22/08/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/08/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/08/2023 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 21:59

Determinada a intimação
21/08/2023 18:03

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/07/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
10/07/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 14:15

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT01
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/06/2023 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/06/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/06/2023 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 22:37

Determinada a intimação
28/06/2023 21:33

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 17:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50067596220214020000/TRF2
21/06/2023 08:33

Juntada de Petição
11/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
03/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/04/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/04/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/04/2023 21:17

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITNUCONT
23/04/2023 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2023 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2023 21:17

Determinada a intimação
19/04/2023 16:59

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/03/2023 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/03/2023 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2023 16:37

Determinada a intimação
01/03/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2023 10:33

Juntada de Petição
28/02/2023 19:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50067596220214020000/TRF2
15/08/2022 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/08/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2021 18:50

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50067596220214020000/TRF2
15/06/2021 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/06/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/06/2021 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/06/2021 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/06/2021 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/06/2021 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2021 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2021 16:35

Determinada a intimação
02/06/2021 16:14

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2021 00:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 25 Número: 50067596220214020000/TRF2
01/05/2021 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/04/2021 09:22

Juntada de Petição
13/04/2021 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/04/2021 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/04/2021 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2021 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2021 20:28

Determinada a intimação
12/04/2021 18:45

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2021 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/04/2021 01:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
29/03/2021 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/03/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2021 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/02/2021 00:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
28/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
18/12/2020 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/12/2020 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
18/12/2020 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2020 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2020 14:41

Determinada a intimação
20/10/2020 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/10/2020 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/10/2020 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
19/10/2020 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 18:12

Determinada a intimação
19/10/2020 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/10/2020 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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