19/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-26 processada no TRF2 com o no. 50315435320254029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
19/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-26 processada no TRF2 com o no. 50152862720254029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
19/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-26 processada no TRF2 com o no. 50152862720254029388/TRF (ALTAIR MALACARNE)
19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000706-51.2022.4.02.5005/ES EXEQUENTE: ALTAIR MALACARNEADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
17/09/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 16:34

Decisão interlocutória
16/09/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 15:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-26
16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/09/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000706-51.2022.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSEXEQUENTE: ALTAIR MALACARNEADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 11:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-26
19/08/2025 15:42

Decisão interlocutória
09/06/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000706-51.2022.4.02.5005/ES EXEQUENTE: ALTAIR MALACARNEADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à impugnação apresentada pelo INSS.

Caso a parte ré apresente proposta de acordo, a parte autora deverá: a) se manifestar conclusivamente sobre a oferta, e; b) juntar declaração de não cumulação de benefício, nas ações previdenciárias de aposentadoria e pensão por morte.

Caso a parte autora tenha interesse no acordo, o cadastro da petição pelo advogado com o nome PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO permitirá a conclusão automática dos autos para sentença homologatória.
23/05/2025 14:41

Juntada de Petição
22/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/05/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:04

Decisão interlocutória
12/05/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/04/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/04/2025 20:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/03/2025 16:18

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
06/03/2025 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/03/2025 16:05

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025
26/02/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/02/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/02/2025 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/02/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 10:16

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 08:29

Juntada de Petição
21/08/2024 18:13

Conclusos para julgamento
23/07/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/07/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/07/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/06/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 18:26

Convertido o Julgamento em Diligência
22/01/2024 14:27

Conclusos para julgamento
28/11/2023 13:19

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESCOL01
02/08/2023 14:49

Remetidos os Autos - ESCOL01 -> ESVITNUCONT
02/08/2023 14:49

Convertido o Julgamento em Diligência
09/02/2023 11:25

Conclusos para julgamento
06/02/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/01/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
12/12/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 13:13

Despacho
16/11/2022 17:54

Juntada de Petição
15/09/2022 18:21

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/08/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:27

Juntada de Petição
28/04/2022 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/04/2022 11:54

Juntada de Petição
21/04/2022 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
13/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/03/2022 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/03/2022 16:51

Despacho
03/03/2022 15:09

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2022 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00