TRF2 - 5004015-12.2024.4.02.5005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RIO DOCE COMERCIO ATACADISTA LTDA

CNPJ: 15.508.524/0001-65

Advogados

PEDRO COSTA

OAB: 010785/ES

CPF *01.***.*15-16

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 19:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/09/2025 14:25

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 13:27

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 01/09/2025 13:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 25

  • 01/09/2025 08:48

    Juntada de Petição

  • 29/08/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/08/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/08/2025 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 05/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível Nº 5004015-12.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVAAPELANTE: RIO DOCE COMERCIO ATACADISTA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): PEDRO COSTA (OAB ES010785) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    TRIBUTÁRIO.

    MANDADO DE SEGURANÇA.

    APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.

    RAZÕES DISSOCIADAS. 1.

    A sentença julgou improcedente o pedido de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, ao passo que, em suas razões de recurso, a impetrante trata da inclusão do PIS e da COFINS em suas próprias bases de cálculo, questão estranha à lide.   2.

    As razões do recurso não impugnaram os fundamentos da sentença, não especificando os motivos pelos quais o recurso deveria ter sido conhecido.

    Trata-se de irregularidade formal, que compromete requisito extrínseco de admissibilidade do recurso. 3.

    Apelação não conhecida.    ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER da apelação da impetrante, nos termos do voto da Relatora.Ausente o Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS, em razão de férias, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    Rio de Janeiro, 21 de julho de 2025.    

  • 04/08/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2025 11:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/07/2025 15:48

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 02/07/2025 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 30/06/2025 11:18

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>

  • 27/06/2025 18:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025

  • 27/06/2025 18:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 27/06/2025 18:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 31

  • 27/06/2025 18:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 18/06/2025 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/06/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/06/2025 14:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 04/06/2025 14:00:01)

  • 04/06/2025 14:00

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 11:23

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

  • 04/06/2025 11:04

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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