19/08/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029995-41.2022.4.02.5001/ESAUTOR: MAGDA VALORY SILVEIRA MONTEIROADVOGADO(A): ALINE SIMONELLI MOREIRA (OAB ES020548)ADVOGADO(A): LAURA ROSENBERG SCHNEIDER (OAB ES034312)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto: 1) reconheço a ilegitimidade ad causam do INSS quanto ao pedido de declaração de nulidade dos contratos de empréstimos impugnados e delimito objetivamente a lide no particular; 2) dou por saneado o feito, fixando a controvérsia fática sobre a qual deverá recair a atividade probatória, bem como delimitando a questão de direito relevante para julgamento do mérito; e 3) determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se fundamentadamente acerca de outras provas que pretendam produzir, além da prova documental acostada aos autos, mediante a demonstração da sua pertinência para comprovar o(s) fato(s) controvertido(s), sob pena de indeferimento[2].
08/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:46

Decisão interlocutória
23/06/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2025 14:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50033281520244020000/TRF2
07/05/2025 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
07/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:20

Determinada a intimação
22/04/2025 09:45

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
24/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:46

Determinada a intimação
24/03/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 10:32

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/03/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
13/03/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:35

Determinada a intimação
18/02/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2025 14:37

Juntada de Petição
22/01/2025 17:09

Juntada de Petição
19/12/2024 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
17/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
11/12/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/12/2024 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95
02/12/2024 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
02/12/2024 15:50

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
02/12/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/12/2024 15:31

Concedida a Medida Liminar
29/11/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
29/11/2024 15:28

Juntada de Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/11/2024 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/11/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:12

Despacho
03/11/2024 09:43

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2024 09:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2024 11:22

Juntada de Petição
17/09/2024 13:59

Juntada de Petição
12/09/2024 18:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50033281520244020000/TRF2
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
23/08/2024 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 12:56

Decisão interlocutória
26/06/2024 16:13

Juntada de Petição
21/06/2024 17:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50033281520244020000/TRF2
19/06/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/05/2024 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 15:14

Determinada a intimação
29/04/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
19/03/2024 13:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033281520244020000/TRF2
14/03/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/03/2024 17:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50033281520244020000/TRF2
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
01/03/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:39

Convertido o Julgamento em Diligência
05/09/2023 12:40

Conclusos para julgamento
04/09/2023 16:25

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05F)
04/09/2023 14:48

Juntada de Certidão
02/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/08/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007 de 17/08/2023
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/06/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 16:11

Determinada a intimação
16/05/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/05/2023 08:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50165009220224020000/TRF2
08/05/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/05/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/05/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/04/2023 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/04/2023 17:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/03/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 854,69 em 28/03/2023 Número de referência: 1029873
28/03/2023 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 19:27

Não Concedida a Medida Liminar
28/03/2023 11:49

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 11:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2023 10:23

Juntada de Petição
03/03/2023 11:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50165009220224020000/TRF2
01/02/2023 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/01/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 18:49

Despacho
05/12/2022 06:17

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/11/2022 15:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165009220224020000/TRF2
17/11/2022 16:54

Juntada de Petição
17/11/2022 16:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50165009220224020000/TRF2
16/11/2022 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/10/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 14:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/10/2022 16:48

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 15:26

Determinada a intimação
10/10/2022 13:37

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 12:59

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/10/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00