11/09/2025 21:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
05/09/2025 12:50

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 09:18

Juntada de Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
15/08/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007388-45.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JESSICA BARBOSA DA CUNHA FERREIRAADVOGADO(A): PYTTER MANOEL DA SILVA BARUD (OAB RJ212242)AUTOR: ANGELINA BARBOSA FERREIRAADVOGADO(A): PYTTER MANOEL DA SILVA BARUD (OAB RJ212242) DESPACHO/DECISÃO Determino a produção de prova socioeconômica.

Expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes respondendo os quesitos a seguir relacionados: 1) Com quais pessoas a parte autora reside, seus nomes, CPF, estado civil (de todos os moradores), idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

Incluir as informações sobre a própria parte autora.

Na hipótese de renda variável, informar qual o valor semanal ou mensal aproximado; 2) Se a parte autora, ou algum dos membros da família que vive junto com ela, recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 3) No último ano (até a presente data), quem e de que maneira vem sendo garantida a subsistência da parte autora; 4) A parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 5) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados, acompanhado de comprovantes de gastos; 6) Descrever o imóvel em que vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado); 7) Informar se possui ou algum residente possui veículo automotor, esclarecendo a quem pertence, ano, modelo e placa deste e seu estado de conservação; 8) Informar a existência de assinatura ou uso de internet, TV a cabo ou serviço congênere; 9) Anexar imagens ou fotografias da residência, preferencialmente de ângulo aberto (ao menos 1 de cada cômodo).

Solicita-se ao Oficial de Justiça junte aos autos, se possível, fotos do exterior e interior da residência da parte, de forma a permitir melhor instrução acerca das condições de moradia.

No caso de situação excepcional, devidamente justificada e certificada, autorizo, desde já, o cumprimento do mandado de forma remota utilizando os recursos eletrônicos de comunicação disponíveis, a exemplo de vídeochamada, conforme previsão nos artigos 313, II, e 316 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Com a juntada do mandado, dê-se vistas às partes e ao MPF.

Após, voltem-me conclusos para julgamento.
13/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 11:23

Decisão interlocutória
23/05/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 21:46

Juntada de Petição
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/04/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/04/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/04/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/04/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 10:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/12/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/11/2024 16:51

Despacho
24/11/2024 08:48

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 10:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04F para RJNIT04S)
23/11/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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