10/09/2025 09:59

Baixa Definitiva
10/09/2025 09:59

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 26 e 27
05/09/2025 10:39

Juntada de Petição
26/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
23/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 23:37

Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 18:00

Conclusos para julgamento
21/08/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 19:45

Juntada de Petição
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060950-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RODRIGO SILVA GEMINIANOADVOGADO(A): JAIRO MACHADO ESCOVEDO (OAB RJ173934)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O despacho do evento 3 intimou a parte autora para comprovar a sua condição de hipossuficiência, o que foi demonstrado por meio dos documentos juntados no evento 8, COMP2.

Diante do exposto, recebo a emenda à inicial e defiro a gratuidade de justiça requerida.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer resposta.

Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, bem como fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial, as informações administrativas específicas para o caso concreto, conforme já determinado no despacho do evento 3.

Desde já, fica previamente indeferido de plano pedido de dilação de prazo para a apresentação dos documentos de defesa e das informações administrativas acima referidas bem como requerimento no sentido de que o órgão administrativo responsável pelo fornecimento da mencionada documentação seja diretamente oficiado por este Juízo, cabendo à parte ré, dentro do razoável prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, legalmente estabelecido, o encargo quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Apresentada a contestação ou decorrido in albis o prazo, intimem-se as partes para, em 05 dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Nessa oportunidade, a parte autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré.

Havendo necessidade de produção de prova pericial simples, resta previamente autorizada a designação de perícia na especialidade pertinente, determinando à Secretaria, neste caso, que adote as providências cabíveis para a nomeação do perito responsável, agendamento da data de sua realização e intimação das partes. Cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.
13/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 08:46

Juntada de Petição
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/07/2025 01:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
18/07/2025 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 11:20

Despacho
18/07/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2025 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:05

Determinada a intimação
23/06/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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