11/09/2025 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
11/09/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004851-85.2024.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAAUTOR: LORENZO LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA REIS COELHO (OAB RJ168741)ADVOGADO(A): ROBERTA REIS COELHOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 04/09/2025 - RECURSO INOMINADO
05/09/2025 11:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/09/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/08/2025 15:54

Juntada de Petição
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004851-85.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LORENZO LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA REIS COELHO (OAB RJ168741)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder ao autor, até que complete 21 anos, o benefício de pensão por morte (NB 201.243.897-4 ), a contar da data do óbito (12/2/2021 ), descontadas as eventuais competências comprovadamente pagas pelo INSS nesse interregno, bem como (ii) a pagar as parcelas do benefício, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária, nos termos do Manual de Cálculos do CJF, bem assim juros de mora, a contar da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação da Lei 11.960/09, tudo até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 09:54

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 13:36

Conclusos para julgamento
21/03/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/03/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/03/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 12:06

Determinada a intimação
18/03/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/07/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2024 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/05/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/03/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 14:37

Determinada a intimação
15/03/2024 13:30

Alterado o assunto processual
14/03/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003315-08.2025.4.02.5003

Elizabete Lima de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adenilson Viana Nery

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006346-68.2023.4.02.5112

Sinezio Fernando de Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5085280-44.2021.4.02.5101

Rafael Goulart Cardoso

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004334-79.2021.4.02.5103

Wagner Cordeiro de Azevedo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5085159-16.2021.4.02.5101

Ana Paula Julio Oliveira Gonzaga

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo